A Frente em Defesa da Dignidade no Trabalho, movimento que conta com a participação da AMATRA IV, foi lançada nesta quarta-feira, 15/3, em ato público realizado na Escola Judicial do TRT-RS, em Porto Alegre.

A abertura oficial do evento ficou a cargo da presidente do TRT-RS, Beatriz Renck, do presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade, e do médico do trabalho Rogério Dornelles. 

Em sua manifestação, a desembargadora Beatriz Renck assinalou que o Tribunal se sente honrado em integrar esse movimento de luta para garantir aos trabalhadores direitos fundamentais. 

Ao falar para um auditório lotado, o juiz Rodrigo Trindade elogiou a criação do coletivo, em um momento que ele descreve como sendo dos mais dramáticos da história nacional pela desconstrução de direitos conquistados pelos trabalhadores. “O objetivo dessas reformas é passar da apropriação da força de trabalho à apropriação da vida do trabalhador”, exclamou, esclarecendo que em metade do território nacional a expectativa de vida é menor do que a nova idade proposta para a aposentadoria. Ao finalizar sua explanação, Rodrigo Trindade fez agradecimento especial ao desembargador do TRT-RS, Raul Sanvicente, pelo esmerado trabalho que garantiu o êxito do evento. 

Já o médico Rogério Dornelles elogiou o posicionamento das entidades envolvidas, que assumiram postura concreta na defesa da cidadania. Na exposição, o profissional lembrou que o desemprego no Brasil não é causado pela legislação trabalhista e criticou ainda a Reforma da Previdência. 

Manifesto e palestras 

Na continuidade, a vice-presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha Beck, fez a leitura do “Manifesto pelo Trabalho Digno e Decente”, formulado pelas 23 entidades que compõe a Frente. No documento (leia a íntegra no link), entre outros aspectos, é citado que “como em outros momentos de nossa história, os trabalhadores vêm sendo apontados como responsáveis pela crise e como tal devem pagar a conta com o sacrifício de direitos. Em contrapartida, privilégios fiscais são preservados”.

Em mesa coordenada pelo desembargador Raul Sanvicente, o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT da 15ª Região, abriu a série de palestras. Na exposição, o juiz abordou diversos pontos da Proposta de Emenda Constitucional 287, chamada por ele de “PEC da Imprevidência”. Nesse sentido, enumerou dois aspectos críticos: a idade mínima ilusória de 65 anos para aposentadoria – “desde que o indivíduo comece a trabalhar aos 16 anos”- pois serão 49 anos de contribuição para alcançar o teto, e ainda a possibilidade de majoração periódica dessa idade mínima, ampliação que o texto da PEC não evidencia como se dará.

“O fundo do poço apontado pelo governo como razão para essa impactante reforma não tem razão de ser”, afirmou. Sobre esse aspecto, o magistrado explicou que medidas como desonerações fiscais tiveram impactos negativos na arrecadação do governo, além de remissões e anistias que não poderiam ser concedidas indiscriminadamente, conforme o Artigo 250 da Constituição Federal. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a sonegação fiscal foram outros tópicos mencionados por Guilherme Feliciano para criticar o discurso governista. Segundo ele, recente estudo da de auditores da Receita Federal apontou, por exemplo, que entre 13 mil contribuintes há sonegação fiscal na ordem de R$ 900 bilhões. 

Os economistas Denis Maracci (professor da Unicamp) e Anelise Manganelli (do Dieese), falaram na sequência e expuseram importantes dados sobre a proposta do governo. Na análise de Marraci, a Reforma da Previdência não terá efeito sobre a economia e vai impor sofrimento desnecessário à população. Para ele, a reforma tributária seria uma medida bem mais interessante e justa. De acordo com Anelise Manganelli, a PEC 287 pode ser qualificada como ampla, profunda e prejudicial à população, além de estimular o setor de previdência privada. “Essa PEC está articulada com o novo regime fiscal que estabelece, para os próximos 20 anos, o teto dos gastos públicos. Contudo, por outro lado, o governo não lança qualquer medida para reduzir a profunda injustiça tributária no Brasil”, avaliou. 

(Com informações e fotos do TRT-RS)