“Vejo essa situação com muita preocupação. Terceirização é sempre precarização. Será desastroso do ponto de vista humano”, afirma a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, em entrevista veiculada no jornal Correio do Povo desta sexta-feira, 24/3.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Beatriz Renck, afirmou ontem que a aprovação da terceirização irrestrita do trabalho representa “o maior retrocesso da legislação trabalhista do Brasil desde a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943”. A magistrada declarou que haverá ampliação da desigualdade de forças entre capital e trabalho e alertou para o provável aumento dos conflitos e da judicialização dos contratos de trabalho. “Vejo essa situação com muita preocupação. Terceirização é sempre precarização. Será desastroso do ponto de vista humano. Trabalhadores em regime terceirizado recebem, em média, salários 40% menores que os empregados diretamente. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados. Mais da metade das ações trabalhistas são ajuizadas por violação de direitos por empresas terceirizadoras de serviços”, descreveu a desembargadora. Beatriz disse que considera “inexplicável” a forma como o projeto de lei foi desengavetado. “Trata-se de uma proposta de 1998. Está desvinculada da realidade atual das relações de trabalho”, apontou. Além disso, segundo ela, o texto originalmente tratava da regulamentação do trabalho temporário e foi adaptado precária e apressadamente para tratar da terceirização. A presidente do TRT4 disse que não acredita nesta estratégia como impulsionadora do emprego e analisa que ela será negativa para os processos produtivos e econômicos nos quais a integração dos trabalhadores tem efeito direto na qualidade dos serviços. “Não acredito que esta medida contribua para reduzir o desemprego”, comentou. A desembargadora também rebateu os argumentos daqueles que buscam defender o projeto, que precisa ser sancionado para ter efeito de lei. “Há um desconhecimento muito grande sobre as regras trabalhistas. A CLT tem sido atualizada ao longo dos anos. O direito do trabalho tem institutos para regular todos os aspectos do trabalho. Esta legislação desconfigura o direito do trabalho”, lamentou Beatriz. A chefe da Justiça do Trabalho na Região Sul do país ainda indicou um aspecto extremamente alarmante. “A totalidade dos casos de trabalho análogo ao escravo, que é a nomenclatura utilizada para qualificar o trabalho escravo moderno, ocorre em contratos terceirizados”, advertiu.