Em face da aposentadoria, no dia 08 de agosto, da ministra Ellen Gracie, há uma vaga a ser preenchida na mais alta Corte de nosso país.  

O Supremo Tribunal Federal exerce o controle da constitucionalidade das normas e tem papel definitivo na preservação do texto constitucional, resguardando os princípios fundamentais da República do Brasil, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

O Direito do Trabalho consolidou-se como disciplina própria. Com a Constituição de 1988, alçou-se ao status constitucional na categoria dos Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão. Cada vez mais esse ramo do direito será posto em debate na Suprema Corte, assim como temas que decorrem das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45, notadamente quanto à ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

A AMATRA IV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, entidade fundada em 1965, vem a público, manifestar inteiro apoio à magistrada gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, nossa associada, Ministra do TST, como primeira magistrada de carreira no STF.  

A ministra Rosa Maria, pessoa de reconhecido saber jurídico, ilibada conduta e notável cultura geral, é magistrada de carreira há trinta e cinco anos, cuja trajetória teve início ao ser aprovada no concurso público para juiz do trabalho substituto da quarta região, tendo sido promovida a juíza titular, juíza do Regional e, posteriormente, guindada ao mais alto posto da magistratura trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho.

Na Jurisdição, sempre atuou na defesa do Direito do Trabalho, e, como administradora, exerceu as funções de Corregedora e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, inovando nas práticas de gestão, com especial atenção à informatização, planejamento estratégico e memória do Regional.    No Tribunal Superior do Trabalho, integra a 3ª Turma, a Seção de Dissídios Individuais I, e o Órgão Especial, além da Comissão Permanente de Documentação.  Foi membro da Comissão Especial de juristas responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação material e processual trabalhista instituída pelas Portarias nº 840, 1787, 2522/08 e 3105/09, do Ministério da Justiça.

Tendo presente que a Excelentíssima Presidenta da República, Dilma Roussef, fará uso de suas atribuições constitucionais com a plena percepção da importância desse momento histórico, de afirmação do Estado de Bem Estar Social, no ano em que a Justiça do Trabalho comemora seus 70 anos, a AMATRA IV torna público o apoio à eminente magistrada Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para ocupar a cadeira vaga no STF.

Marcos Fagundes Salomão
Presidente da AMATRA IV