A portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga a instalação do Registrador Eletrônico de Ponto para as empresas com mais de dez funcionários que optarem por este sistema entra em vigor no dia 3 de outubro. Para o desembargador do TRT4, Luiz Alberto Vargas, o novo sistema facilitará o controle sobre a jornada de trabalho.

O novo controle da jornada de trabalho

No dia três de outubro entrará em vigor a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga a instalação do Registrador Eletrônico de Ponto para as empresas com mais de dez funcionários que optarem por este sistema. Inicialmente, a medida estava prevista para ser implantada em março. Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul Luiz Alberto Vargas, o novo sistema facilitará o controle sobre a jornada de trabalho.

Qual a importância do registro eletrônico?

O ponto eletrônico não permite que após a marcação do registro do horário do empregado exista alguma alteração por parte do empregador.

É uma mudança importante?

Sim, porque atinge uma necessidade constatada nos processos judiciais, que é o relato da verdadeira jornada de trabalho. Isto beneficiará o Judiciário, mas também o bom empregador. A partir de agora, as empresas apresentarão documentos confiáveis, que registram efetivamente o que aconteceu no ambiente de trabalho.

O novo sistema pode colaborar quando da existência de divergências entre as partes?

Na avaliação do tribunal, a prova testemunhal passará a ser convocada em um número mínimo de processos.

Não existirá nova prorrogação?

A expectativa é que não. A partir de 3 de outubro teremos um novo tempo na Justiça do Trabalho. O ponto eletrônico dará maior controle sobre a jornada do trabalhador e permite uma vistoria eficaz sobre a carga horária e o banco de horas. Também facilitará à empresa ampliar o controle sobre a produtividade. Acredito que este sistema traga maior compreensão sobre o trabalho e as consequências do trabalho.

Os trabalhadores devem ficar otimistas?

A Justiça do Trabalho está atenta à situação. As empresas que não justificarem o atraso na implantação do sistema serão multadas pelo Ministério do Trabalho. É importante lembrar que, sem a devida implantação, os registros apresentados em juízo posteriores a 3 de outubro serão considerados ineficazes.

Veículo: Zero Hora – Data: 13/09/2011

Título: Três gaúchas são cotadas para cadeira no Supremo

Resumo: A vaga da ex-ministra Ellen Gracie tem três pretendentes gaúchas e entre elas a presidente Dilma Rousseff terá que decidir. São elas Rosa Maria Weber da Rosa e Maria Cristina Peduzzi, ambas ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Três gaúchas são cotadas para cadeira no Supremo

Com a presidente Dilma Rousseff disposta a indicar uma mulher para a vaga da ex-ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal (STF), três magistradas gaúchas despontam na galeria de favoritas para integrar a mais alta Corte do país. São elas: Rosa Maria Weber da Rosa e Maria Cristina Peduzzi, ambas ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Natural de Porto Alegre, Rosa Maria aglutinou em torno de seu nome o governador Tarso Genro e a cúpula do PT gaúcho. Nos corredores dos tribunais de Brasília, ela é considerada uma das mais cotadas para a vaga. Já Nancy, nascida em Soledade, aposta no apoio de expressivos colegas de Corte. Há 12 anos no pleno do STJ, Nancy é identificada como defensora dos direitos sociais por conta de recorrentes decisões a favor de consumidores e cidadãos.

Primeira mulher a ocupar a Presidência, Dilma revelou a interlocutores que gostaria de ter indicado uma magistrada para o Supremo já em fevereiro. À época, devido a uma intensa pressão, optou pelo carioca Luiz Fux, oriundo do STJ e apadrinhado do governador do Rio, Sérgio Cabral. Desta vez, a presidente, que conta com 10 mulheres em seu primeiro escalão, estaria determinada a fazer uma escolha por gênero.

Mesmo nascida na cidade de Melo, no Uruguai, Maria Cristina Peduzzi não está fora da disputa.

– Sou brasileira nata, fiz a opção pela nacionalidade brasileira e fui registrada em Bagé – diz a ministra.

A expectativa de que a presidente indique o novo ministro ainda nesta semana acelerou as articulações. Há cerca de 15 dias, Tarso ligou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para defender a escolha de Rosa Maria. Cardozo foi cauteloso. Reconheceu os méritos da gaúcha, mas não se comprometeu, explicando que todas as postulantes são qualificadas. Nancy, por outro lado, tem optado pelo corpo a corpo. A ministra tem percorrido os gabinetes do Senado em busca de suporte dos parlamentares, incumbidos de aprovar ou não a indicação do Planalto.

Quem são as candidatas a uma vaga no STF

As gaúchas

Maria Cristina Peduzz

Nascida na cidade de Melo, no Uruguai, veio com dois anos para o Brasil. Aos 18 anos, fez a opção pela nacionalidade brasileira e se registrou em Bagé. Começou o curso de Direito na UFRGS, mas concluiu os estudos na UnB, em 1975. Chegou ao TST em 2001. Antes, havia sido procuradora da República, procuradora do Trabalho e professora universitária.

Nancy Andrighi

Juíza de carreira, começou a trajetória profissional na Justiça gaúcha em 1976. Quatro anos depois, transferiu-se para uma vara do Distrito Federal. Em 1999, tornou-se a segunda mulher a compor o pleno do Superior Tribunal de Justiça. Em maio, assumiu a corregedoria-geral eleitoral do TSE. É a primeira vez que uma mulher atua na função desde a criação da Justiça Eleitoral, em 1932.

Rosa Maria Weber da Rosa

Segunda mulher a presidir o TRT da 4ª Região, foi empossada no Tribunal Superior do Trabalho em 2006. Aprovada em primeiro lugar no vestibular de Direito da UFRGS, formou-se com láurea em 1971. Cinco anos mais tarde, ingressou por meio de concurso público na vaga de juíza do trabalho. Em 1991, foi promovida por merecimento ao cargo de juíza togada.

Maria Thereza

Doutora em Direito pela USP e especialista em Direito Penal

Econômico Europeu, Maria Thereza de Assis Moura ingressou no STJ, em 2006, na cota do quinto constitucional reservada à OAB.

Sylvia Steiner

Mestre em Direito Internacional pela USP, atuou no MP Federal de São Paulo. Indicada pelo ex-presidente FH, tornou-se juíza na Corte Penal Internacional da ONU em Haia.