Senhor Presidente, a Justiça do Trabalho atravessou décadas e mais  décadas, inclusive, período de ditadura no país.

O Governo deve ser para todos, especialmente, para os menos favorecidos.  Em recente, entrevista o Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala em excesso de proteção, extinção da Justiça do Trabalho e pagamento dos custos dos processos pelo trabalhador, ainda, que seja pobre.     

Acho importante, então, fazer alguns esclarecimentos sobre a Justiça do Trabalho de forma bem simples.

A grande maioria das ações trabalhistas, trata de trabalhadores que recebem entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00 mensais. Pior ainda que esse valor é bruto, ou seja, recebem um líquido menor. Repetidas vezes não tem o FGTS recolhido, não recebe a totalidade dos salários, e, ao ser despedido, não recebe os valores de sua rescisão contratual. O trabalhador obriga-se a buscar o que não lhe foi pago. Ninguém litiga pelo simples fato de litigar, mas busca um direito que entende ser legítimo.

Da mesma forma, não se pode esquecer que o trabalhador que busca a Justiça do Trabalho, é, quase sempre, pobre e a ela recorre para alimentar-se, pagar a conta da luz, da água, do gás, etc. O socorro que ele encontra na Justiça do Trabalho é para a sua sobrevivência e de sua família.

Também, não há dúvidas que a Justiça do Trabalho é efetiva na execução dos direitos trabalhistas reconhecidos em sentença, o que desagrada aos inadimplentes, mas serve para levar o alimento à mesa do trabalhador. Viva você, das classes “A” e “B”, com valores líquidos mensais de salários entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 mensais, e, muitas vezes, sem percebê-los. 

Passar o trabalhador a pedir socorro à Justiça Comum não vai favorecê-lo, pois esses juízes já estão assoberbados de trabalho e terão que somar ao seu cotidiano os processos trabalhistas que demandam muitas audiências e produção de prova testemunhal.

Mas, também, não é razoável pretender colocar à Justiça do Trabalho, que tem uma estrutura muito maior, dentro da Justiça Federal, com estrutura menor. Como fazer para colocar o maior dentro do menor. Eu não sei como isso pode dar certo.

Em todas as esferas, temos os bons e os ruins. Existem empresários responsáveis e irresponsáveis, o que ocorre em todos os setores da nossa sociedade. Hipoteticamente, sem a Justiça do Trabalho, o empregador de má índole pode simplesmente despedir os empregados sem justa causa e não lhes pagar. Poderia, também, inventar justas causas para vários trabalhadores para não quitar direitos rescisórios. Imaginem se isso acontecesse com você, empregado. Como faria para recuperar o seu direito líquido e certo de receber sua rescisão. E, sua família, como iria sobreviver. Interessa, sim, a efetividade das execuções na Justiça do Trabalho, o que é feito com muita presteza pelo ramo especializado.

Os olhos de um governo precisam se voltar para a direção daqueles que mais precisam. Por isso, uma eleição é tão democrática, pois o voto dos milionários tem o mesmo valor do voto dos pobres.

Curioso que a Justiça do Trabalho tenha cruzado o nosso longo período de Ditadura Militar incólume, e tantos anos depois seja possível ouvir falar em sua extinção. 

A Justiça do Trabalho está consagrada na Constituição Federal e não quero crer que seja esse governo a propor Emenda Constitucional para sua extinção, quando foi eleito pela maioria da população desse país devendo representar, portanto, os anseios de toda a sociedade, inclusive, dos menos favorecidos.

Só posso entender que o nosso Presidente fez as declarações veiculadas pela imprensa, ainda sem ter maiores dados sobre a efetiva contribuição da Justiça do Trabalho ao longo de décadas e, certamente, vai rever seu posicionamento, principalmente, pelo fato de que foi eleito democraticamente pela maioria da população brasileira.

Rosiul de Freitas Azambuja
Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo
Diretor de Esportes da AMATRA IV