O número de juízes ameaçados no país subiu 50% de 12 de agosto deste ano até hoje. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a quantidade de magistrados na mira de criminosos saltou de cem para 150 em apenas três meses. Os dados são baseados nas informações prestadas pelos tribunais locais à corregedoria do CNJ.

Logo após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa em 12 de agosto, houve aumento nas denúncias. Em apenas 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista, somando 134 casos. De lá para cá, mais 16 foram incorporados à estatística.

O perigo para alguns magistrados não passa somente pela ameaça. O juiz federal da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Lafredo Lisboa, descobriu que foram oferecidos R$500 mil para quem o matasse, e que havia um plano para sua execução.

– Em 2004, tomei conhecimento pela presidência do Tribunal (de Justiça) que um réu, condenado, prestando depoimento na Vara de Execuções Penais, teria dito que havia uma operação em que eu seria assassinado. A minha morte só não ocorreu porque, em um determinado dia, não passei no local por onde passava sempre – disse.

Procuradora e promotora também na mira

Após saber do plano, o juiz passou a andar com escolta cedida pela Secretaria de Segurança do Rio. Lafredo Lisboa foi responsável pelas condenações do escândalo do Propinoduto 4. O esquema de corrupção eclodiu em 2002, quando a Procuradoria de Justiça da Suíça abriu uma investigação sobre depósitos suspeitos no valor de US$33,4 milhões. Entre os acusados de desvio de verba encontravam-se assessores próximos à então governadora Rosinha Garotinho. Eles atuavam na fiscalização de grandes empresas do estado e, em troca da concessão de benefícios fiscais, pediam propina.

Mas não era só o juiz quem corria risco de vida. Os criminosos queriam assassinar a procuradora da República Tânia Maria Sales Moreira e a promotora de Justiça Luiza Lane.

O caso expõe um problema maior, que passa pela precariedade do controle do poder público sobre as forças de segurança: três agentes penitenciários e três policiais civis, além de quatro presos, tramavam a sua morte.

– Esses presos tiveram autorização dos carcereiros para saírem do presídio e executarem a minha morte. Eles tinham um álibi fantástico, e depois retornariam ao presídio. E eu soube do nome das pessoas, os valores que eles receberam. Fora esse depoimento, depois um outro preso confirmou tudo o que eles planejavam – diz o juiz.

Em 2009, a Secretaria de Segurança enviou documento ao juiz e perguntou se ainda havia necessidade da continuidade de escolta e segurança. Sem saber por onde andam os mandantes do crime, em resposta, ele citou o ex-senador Romeu Tuma, morto em 2010, que comentou o caso no plenário: “A vingança não se faz no dia seguinte, podendo demorar anos, na expectativa de que a pessoa fique isolada”.

Para melhorar a segurança dos magistrados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) redigiu projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele prevê a formação de um colegiado de juízes para julgar ações de organizações criminosas e permite posse de armas a agentes de segurança do Judiciário.

– Este projeto é muito similar à legislação que foi adotada na Itália durante a Operação Mãos Limpas. Cria um órgão colegiado de três juízes para apreciar os crimes cometidos pelo crime organizado e pelo narcotráfico internacional – diz Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Ele diz que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal já admitiram que não têm condições de dar segurança a todos:

– A 1ª atitude é a aprovação desse projeto, para que os juízes tenham garantia mínima de segurança. A 2ª é permitir que o serviço de inteligência da PF trabalhe em consonância com esses agentes de segurança.

Veículo: O Globo – 27/11/2011