REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Entidades da magistratura mobilizadas na Câmara para garantir direitos previdenciários

O dia foi de intensa mobilização das entidades da magistratura na Câmara dos Deputados. O movimento realizado nesta quarta-feira,10, objetivou propor alterações ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). A presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, integrou o grupo de articulação também formado por dirigentes da Anamatra e das demais Amatras (que desde ontem concentra esforços nesse sentido). A estratégia de atuação foi definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Para falar sobre as propostas da Frentas, os magistrados estiveram reunidos com vários líderes de bancada, entre eles, os do PTB, Pedro Lucas Fernandes, MDB, Baleia Rossi, PSL, Major Vítor Hugo, e Podemos, Renata Abreu. Também foram contatados demais parlamentares de diversos partidos. 
Nos encontros com os deputados, os dirigentes da Frentas entregaram cópias da petição pública, assinada por mais de 10 mil juízes e membros do Ministério Público, pugnando para que os deputados, em Plenário, votem no sentido de fazer justiça aos servidores públicos civis.

Saiba mais
O pleito da Frentas é voltado a minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS.