A AMATRA IV esteve representada por seu presidente Daniel Nonohay e pelo integrante do Conselho Fiscal, colega Alcides Matté, na reunião organizada pela Anamatra em Brasília no dia 29/8.

Na data, a entidade nacional e os integrantes das 24 Amatras reafirmaram a defesa pela independência orçamentária do Poder Judiciário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Carlos Ayres Britto. Além disso, os magistrados ressaltaram a insuficiência da proposta geral de reajuste, no valor de 15,8%, oferecida pelo Governo Federal.

Entrega do abaixo-assinado

Ainda na oportunidade, a Anamatra entregou ao Ministro Ayres Britto (foto) o abaixo-assinado contendo mais de duas mil assinaturas de juízes do Trabalho de todo o País, que contou com ampla adesão dos colegas da 4ª Região, ressaltando problemas como a falta de segurança para os magistrados, a necessidade da preservação da previdência pública e de uma política remuneratória racional e efetiva.

No documento, a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os Mandados de Injunção que tratam da matéria.

Momento histórico

“A reunião em Brasília marcou um momento histórico, no qual o Presidente do STF compareceu à Anamatra para discutir o encaminhamento das demandas dos magistrados, notadamente às referentes à atualização dos subsídios”, observa o presidente da AMATRA IV.

“Deixamos claro ao Ministro que a proposta de 15,8% em três anos, dada como a última proposição pelo Poder Executivo, era ofensiva, pois não repunha nossas perdas e nem sequer era garantia contra a corrosão inflacionária do período vindouro. Frisamos que nossas garantias e prerrogativas constitucionais devem ser observadas, convencendo-o, ao fim, que ele deveria insistir na proposta orçamentária originalmente encaminhada pelo STF, na qual está contemplado reajuste de 20% a partir do mês de janeiro”, refere Nonohay.

Em sua análise, o Ministro mostrou-se, como sempre, afável, solícito e compreensivo, referindo que se sentia confortado com o apelo da base, pois, pessoalmente, preferia insistir na proposta de orçamento do que aceitar os 15%.

“As discussões sobre a remuneração dos juízes foram muito intensas, todas sob a democrática coordenação da Diretoria da Anamatra”, cita o colega Matté. “Impressionou-me as objetivas e fortes manifestações das lideranças presentes no encontro”, destaca o associado. Em sua análise, os longos debates com o Ministro Ayres Brito, presidente do Supremo Tribunal Federal, foram muito fortes e objetivos “e todas as decisões tomadas foram submetidas à prévia e democrática aprovação dos representantes das Amatras”, complementa o magistrado, ao manifestar-se sobre a reunião na Capital Federal.

Em tempo:

O encontro de 29/8 reuniu cerca de 100 juízes do Trabalho e marcou o início do recrudescimento do movimento pela valorização da magistratura. Os atos que marcarão a continuidade desta campanha estão sendo indicados pelas Amatras e devem ser definidos em reunião do Conselho de Representantes da Anamatra no dia 26 de setembro de 2012.

(Com informações e foto da Anamatra).