A Associação encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Gonzalez, para requerer o imediato e definitivo arquivamento do Processo Administrativo (PROAD) 6820/2019.
No texto, assinado pelo presidente da entidade, Tiago Mallmann Sulzbach, é referido que o processo em questão (que trata da extinção de vagas de lotação de juízes substitutos em determinadas Varas do Trabalho) já foi debatido no Órgão Especial do TRT em 25/06 e “retirado de pauta pela Presidência, em face da necessidade de novos estudos”.
“Nesse contexto, observamos que vagas de lotação de Varas envolvidas no projeto não têm sido abertas pela Corregedoria em razão de ainda pender de arquivamento o presente PROAD”, afirma a AMATRA IV.
A entidade alerta ainda que essa realidade traz uma série de problemas no andamento do Regime de Lotação – uma conquista histórica da magistratura gaúcha. Medida que, de forma inegável, permite alguma organização da vida pessoal dos juízes substitutos, pois, diferentemente de outros tempos, esses magistrados são promovidos com mais de 12 anos já dedicados à carreira.
Além dessas consequências para a categoria, a Associação aponta outro enfoque negativo da demora do arquivamento do PROAD: o prejuízo à própria sociedade, já que esses municípios deixam de contar com a atuação de novos juízes em suas localidades.
“A AMATRA IV entende que os jurisdicionados das comunidades envolvidas no projeto de extinção de lotações não deveriam ser atingidos até que os novos estudos fossem realizados, mesmo porque, a realização dos mencionados estudos não dependem da existência do PROAD 6820/2019 de nenhuma forma”, assegura o presidente Tiago Mallmann Sulzbach no documento remetido ao TRT.
O texto foi enviado à presidência da Corte em 08/09 e a Associação está no aguardo da manifestação da Instituição (que se espera seja positiva).