O Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) nasceu em 2002 com o objetivo de se dedicar à efetivação dos direitos humanos da população social e economicamente vulnerável do Brasil.
Atualmente, o IAJ também trabalha para dar igualitária oportunidade a pessoas negras e indígenas, advindas das faculdades de Direito, no acesso aos concursos públicos das carreiras jurídicas. Essa atividade é feita mediante a obtenção e concessão de bolsas de estudo em diferentes instituições de ensino ligadas à preparação desses candidatos em Porto Alegre.
Para saber mais sobre a entidade, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), sem fins lucrativos, a AMATRA IV conversa com a atual presidenta do seu Conselho Deliberativo, Lívia Prestes.

Quais os principais desafios encontrados nesse processo desenvolvido pelo IAJ?
A dedicação do IAJ ao tema da inclusão racial no sistema de justiça nasceu de uma preocupação: mesmo com as cotas raciais nos concursos para os cargos mais disputados do sistema de justiça (como os da magistratura, por exemplo), os bacharéis em Direito negros, negras e indígenas ainda não têm conseguido obter aprovação. Isso ocorre, pois a realidade da maioria dessa população é a de não dispor de uma situação econômica que lhes permita se concentrar em apenas estudar.

A aprovação nos concursos públicos mais disputados requer um período extenso de concentração nos estudos, que as populações negra e indígena não costumam ter. Ao se formar em Direito, esses profissionais precisam de imediato trabalhar, na advocacia ou em outras profissões, às vezes, fora do Direito. São raros os que se formam e possuem suporte familiar para permanecerem concentrados só em estudar, como é o caso de grande parte dos candidatos brancos.

Nada pode ser mais simbólico do que a foto da greve dos garis do Rio de Janeiro, em 2014, em comparação às fotos dos magistrados dos vários Tribunais de nosso país quando reunidos. Por isso, o tema da inclusão racial no sistema de justiça é tão caro ao IAJ. É preciso encontrar pessoas negras como magistrados, sobretudo porque a população negra é a maior no Brasil.
Como diz a poetisa Elisa Lucinda: “Se eu sei onde encontrar uma pessoa negra e onde encontrar uma pessoa branca, tem apartheid”.
 
E as maiores vitórias?
As maiores vitórias têm sido investir na formação de pessoas negras e indígenas, aumentando suas condições de competir em equivalência com os candidatos brancos. Também conseguimos estimular um vínculo entre eles, assim, a comunidade de bolsistas do IAJ tem se unido e se apoiado nessa caminhada conjunta.
 
Quem pode ser parceiro do IAJ para a integrar a sua rede transdisciplinar de atendimento? Como pode ser feito esse ingresso?
O IAJ oferece aos sábados, de forma quinzenal, aulas complementares aos seus bolsistas atuais e antigos. Profissionais do Direito que tiverem disponibilidade de oferecer aulas neste dia da semana, preferencialmente voltadas à preparação para os concursos públicos, são bem-vindos. Envie um e-mail se apresentando para que seja possível marcar esse encontro.

Na outra ponta, quais os requisitos para quem quiser ser atendido pelos projetos do IAJ?
Todo bacharel em Direito negro, negra e indígena que tiver interesse em estudar para concursos públicos é muito bem-vindo. Nossas bolsas são concedidas por meio de editais. O IAJ já está organizando o próximo processo seletivo de bolsistas, que deve ocorrer em julho. A expectativa é lançar o edital até o final de junho no site https://iaj.org.br/

O Brasil é um país de escancarada desigualdade social. Em sua análise como é possível multiplicar iniciativas semelhantes a do IAJ para diminuir esses abismos?
Existem diversos coletivos, iniciativas e instituições organizadas trabalhando para reduzir essas desigualdades, porém o financiamento desse trabalho anda escasso. É necessário que tanto o poder público, como empresas e pessoas de alta renda voltem a investir nas instituições do terceiro setor.

Com as mortes do Beto aqui na Capital (João Alberto Silveira Freitas – morto por espancamento em Porto Alegre) e do George Floyd, nos EUA, muito se tem discutido sobre o racismo.
E na prática? O poder público, as empresas e as pessoas de alta renda têm feito o quê? Os dados no Brasil mostram que há grande incompatibilidade entre o discurso e a realidade das empresas com grande aporte financeiro, por exemplo.

Fotos: IAJ, TJ/SP, Mídia NINJA e divulgação