Confira a seguir o artigo escrito pela juíza do Trabalho Andréa Saint Pastous Nocchi (foto). A magistrada integra a Comissão do Trabalho Infantil do TST. O texto foi publicado no jornal O Sul, na Coluna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em 3 de fevereiro.

“Em outubro deste ano, o Brasil sedia a realização da III Conferência Global do Trabalho Infantil. O evento, cujas edições anteriores ocorreram nos anos de 1997 e 2010, ambas na Holanda, tem fundamental importância no marco de unificação e avanço na luta contra a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no mundo.

Na última, foi planejada a atuação global para erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas até 2020. As delegações que integram a conferência e representam todas as nações do planeta, vão trabalhar entre os dias 8 e 11 de outubro, em Brasília, na avaliação da situação atual do trabalho infantil no mundo, na revisão das metas para a erradicação estabelecidas em 2010 e no planejamento das ações estratégicas e emancipatórias neste sentido.

O Tribunal Superior do Trabalho integra a comissão organizadora do evento e está tendo a oportunidade histórica de contribuir com a formulação e construção da agenda política, das atividades e inserindo suas práticas e experiências. Participar da organização e da conferência propriamente dita, é mais um passo importante e determinante na tarefa de dar maior visibilidade para a inaceitável realidade da existência de mais de três milhões e meio de crianças trabalhadoras no País.

Antes do evento, atividades preparatórias serão realizadas na tentativa de abrir o debate sobre o assunto, conscientizar e sensibilizar não só o juiz do Trabalho, mas a sociedade como um todo, de forma que não se possa negar a existência do problema e se possa construir alternativas e soluções definitivas na efetivação de dar uma vida digna, feliz e afastada do trabalho precoce para milhares de crianças e adolescente no mundo.

Durante os três dias da Conferência, aproveitando intensamente a oportunidade e o espaço conquistado, os juízes do Trabalho que representarem a Justiça do Trabalho, terão contato com inúmeras experiências, com a realidade de todos os países, suas iniciativas e caminhos na tentativa de erradicar o trabalho infantil. Além disso, poderão ouvir e trocar experiência com outros representantes do sistema judicial, apropriando-se de novas práticas, novas narrativas e novos caminhos que serão disseminados no âmbito coletivo dos magistrados do Trabalho.

A importância desta participação está diretamente relacionada com a importância do papel emancipatório que os juízes do Trabalho e demais integrantes do sistema judicial devem cumprir no combate não só da prática do trabalho infantil, mas do senso comum da sociedade sobre o assunto, desconstruindo a ideia de que o trabalho precoce fortalece o caráter e evita as tentações. O trabalho precoce, sabemos, destrói a infância, adoece o corpo e prejudica a formação intelectual.

A oportunidade histórica será intensamente vivenciada. Serão inúmeros os aprendizados, as trocas e as possibilidades. Dali a Justiça do Trabalho sairá ainda mais integrada com os movimentos sociais e mais capacitada para o enfrentamento do desafio da erradicação de toda e qualquer forma de trabalho infantil”.

Foto: AMATRA IV