O presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay, esteve presente na solenidade e ressaltou o ganho de tempo com o processo eletrônico.

Exatamente às 0h5min desta segunda-feira, o Foro Trabalhista de Porto Alegre recebeu a petição inicial do seu primeiro processo eletrônico. A ação foi distribuída para a 18ª Vara do Trabalho.

A partir de agora, toda reclamatória trabalhista que for ajuizada na cidade tramitará pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT (Portaria Conjunta nº 6.933/2013). Até o meio-dia, o Foro já havia recebido 14 processos por meio da nova ferramenta.

A solenidade de implantação do PJe-JT iniciou às 11h, na Galeria Principal do Foro, junto à Central de Atendimento ao Público, inaugurada na mesma ocasião. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, das desembargadoras integrantes da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), além de magistrados, servidores, advogados, procuradores, auxiliares da Justiça, representantes de entidades de classe, autoridades e demais convidados.

Em seu pronunciamento, o ministro Carlos Alberto destacou que a prioridade atual do CSJT é a segurança e a confiabilidade do sistema, para evitar a ocorrência de erros e prover soluções efetivas quando estes acontecerem. Para o presidente do TST, a ferramenta deve reunir funcionalidades que agradem aos públicos interno e externo, ser de fácil uso e compreensão e, ainda, ser acessível a todos, independente da condição financeira, grau de instrução, idade ou necessidades especiais.

O ministro salientou que o desenvolvimento do PJe-JT tem a participação de todos os 24 TRTs. “Esta condição tem sido determinante para a rápida evolução do sistema”, afirmou. Outro ponto destacado pelo ministro foi a colaboração importante do TRT da 4ª Região neste trabalho: “Atualmente, contamos com representantes do TRT4 nos grupos de negócio de 1º e 2º graus, fornecendo elementos contínuos para a evolução do sistema, principalmente nas funcionalidades próprias do segundo grau. Contamos hoje com a valorosa contribuição de diversos servidores deste TRT, em Brasília e no Rio Grande do Sul, que são fundamentais para o projeto, notadamente pela experiência e carga de conhecimentos adquiridos aqui, um dos Tribunais mais evoluídos tecnologicamente”.

O presidente do TST também saudou a relevante participação da OAB/RS e das associações que representam a advocacia trabalhista no Estado (Agetra, Satergs e Abrat). As entidades têm sido parcerias da Justiça do Trabalho na divulgação de informações sobre o PJe-JT e na realização de treinamentos para os profissionais da classe. “São parceiros não apenas na capacitação, mas na especificação de novas funcionalidades que atenderão os advogados que atuam na Justiça do Trabalho”, acrescentou o ministro. Por fim, Carlos Alberto Reis de Paula sugeriu a todos – magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito – que neste momento de grandes mudanças tenham paciência e tolerância recíprocas. “Com o PJe-JT, nasce a necessidade de desenvolvermos uma nova metodologia de trabalho a partir dos mesmos diplomas legais consolidados. Esta antinomia aparente é resolvida com o diálogo franco e contribuitivo”, concluiu.

O aspecto participativo e democrático do PJe-JT foi abordado pela presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann. Segundo a magistrada, além de agilizar os atos processuais, a ferramenta possibilita a atuação integrada de magistrados, servidores, advogados, procuradores, peritos e demais operadores, em uma única plataforma. “É interação em tempo real”, afirmou. A presidente também agradeceu a todos que atuaram e atuam para a concretização deste avanço na Justiça do Trabalho gaúcha.

O presidente da Amatra IV, juiz Daniel Souza de Nonohay, por sua vez, ressaltou o ganho de tempo com o processo eletrônico, a partir da automatização de tarefas burocráticas. Assim como o ministro Carlos Alberto, o magistrado também destacou a importância da paciência de todos neste processo de transição do meio físico para o eletrônico. “A superação dos percalços presentes é a forma de garantirmos um porvir melhor”, disse.

Palavra da Advocacia
Ao fazer uso da palavra, a secretária-geral adjunta da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, valorizou a possibilidade de participação da Advocacia no desenvolvimento do processo eletrônico. “Reivindicações que havíamos feito há mais de quatro anos foram implementadas. O sistema está melhor, muito foi corrigido e aperfeiçoado, mas ainda há o que melhorar”, disse a advogada. Segundo Maria Cristina, a parceria entre a Advocacia e a Justiça do Trabalho deve perdurar por muito tempo, passando por futuras administrações, porque “não é projeto de A ou B, mas sim da sociedade que busca no Poder Judiciário a solução dos seus problemas, de forma célere, com segurança, publicidade e a devida apreciação”. Ao final, a advogada manifestou preocupação com a adaptação dos profissionais ao processo eletrônico. “Nunca tivemos, até então, uma tecnologia que alijasse a anterior. Quando veio a máquina de escrever, continuamos a escrever nossas petições. Apesar do advento do computador, alguns ainda datilografam petições. Hoje, utilizando só o PJe-JT, não podemos deixar que a modernidade alije parte dos advogados”, ponderou.

Vantagens
Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT automatiza diversos atos processuais, proporcionando maior agilidade ao andamento dos processos nas unidades judiciárias. A expectativa, com isso, é de que os processos eletrônicos sejam julgados em menos tempo. Para os advogados, o PJe-JT também traz uma série de vantagens: menor necessidade de deslocamento à Justiça do Trabalho, peticionamento via internet 24 horas por dia, possibilidade de os procuradores das duas partes acessarem os autos ao mesmo tempo, dentre outras.

Implantação
Com as 30 Varas do Trabalho de Porto Alegre, já são 58 unidades judiciárias operando o PJe-JT no Rio Grande do Sul, em dez municípios. Além da Capital, já utilizam o sistema as cidades de Caxias do Sul (6 VTs), Santa Rosa (2), Erechim (3), Esteio (2), São Leopoldo (4), Rio Grande (4), Encantado, Guaíba e Canoas (5 VTs). A implantação iniciou em 24 de setembro de 2012, na 6ª VT de Caxias do Sul, especializada em acidentes de trabalho. Com este número, o TRT da 4ª Região cumpre a meta nº 12 estabelecida pelo CNJ para a Justiça do Trabalho – a de implantar o PJe-JT em 40% das unidades até o fim do ano. A 4ª Região possui 131 Varas em funcionamento e já cumpriria a meta com 53 unidades operando a nova ferramenta.
No segundo grau, o PJe-JT é utilizado desde 25 de setembro de 2012 por seções especializadas do TRT4, em ações originárias. Em agosto deste ano, o sistema passou a ser operacionalizado por três Turmas Julgadoras, em fase piloto.

Presenças
Participaram da solenidade de implantação do PJe-JT no Foro Trabalhista de Porto Alegre as seguintes autoridades:

Dispositivo de honra:
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do CSJT e do TST
Desembargadora Maria Helena Mallmann, presidente do TRT da 4ª Região
Juiz Daniel Souza de Nonohay, presidente da Amatra IV
Deputado Federal Assis Melo
Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, secretária-geral adjunta da OAB/RS
Ivan Sérgio Camargo dos Santos, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
Paulo Basso, procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE-RS
 

Demais autoridades nominadas pelo Cerimonial:
 
Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, vice-presidente do TRT4
Desembargadora Cleusa Regina Halfen, corregedora regional do TRT4
Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, presidente de Comitê Gestor Regional do Sistema PJe
Capitão Luciano Peres de Novais, representante do 5º Distrito Naval.
Tenente Luciana Piamegonda, representante do V Comando Aéreo Regional
Juiz Maurício Schmidt Bastos, vice-diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre
Adalberto Kaspary Filho, sub-procurador da Procuradoria Regional da União na 4ª Região
Artur Alves da Motta, procurador-chefe substituto da Procuradoria da Fazenda Nacional da 4ª Região
Alexandre Porto Dabeluck, coordenador de sistemas do Tribunal de Contas do Estado do RS
Rogério Diolvan Malgarin, procurador jurídico da Ulbra, representando a Reitoria da Universidade
Maria Helena Camargo Dornelles, corregedora-geral da OAB/RS
Advogado Cezar Britto
Desembargador José Fernando Ehlers de Moura, diretor da Femargs
Advogada Silvia Burmeister (Abrat)
Advogado Antonio Vicente da Fontoura Martins (Agetra)
Dirson Solano Dornelles (Ajucla)
Jorge Luis de Araújo (Apejust)
Gustavo Juchem (Satergs)
Cristiano Bernardino Moreira (Sintrajufe)
Alucir Biasi (Banco do brasil)
Rodrigo Canani Medeiros (Caixa Econômica Federal)
Juíza Eliane Almeida Soares (2ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre)
Sebastião Rodrigues, assessor do deputado Ronaldo Nogueira
 

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4). Fotos: Inácio do Canto. Leia a notícia no site do TRT4, clicando aqui.