A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, entidade representativa dos Juízes Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista as agressões e ameaças levadas a efeito em 09-12-2013 por um dos litigantes em audiência presidida por sua associada, Juíza do Trabalho Titular Eny Ondina Costa da Silva, na Sala de Audiências da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vem a público manifestar-se como segue:

 A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, entidade representativa dos Juízes Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista as agressões e ameaças levadas a efeito em 09-12-2013 por um dos litigantes em audiência presidida por sua associada, Juíza do Trabalho Titular Eny Ondina Costa da Silva, na Sala de Audiências da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vem a público manifestar-se como segue:

1.    É impensável quequalquer pessoa se arrogue o direito de recorrer à barbárie diante da ação de um Magistrado visando manter a ordem e a urbanidade nas solenidades que presida.

2.    Ainda que inusitado, insere-se o comportamento do agressor como consequência de diversas ações dos demais Poderes da República, da mídia e de órgãos de classe que tendem a desconstruir a imagem, a autoridade e a confiabilidade do Poder Judiciário.

3.    A falta de condições materiais de trabalho, as precárias condições de segurança, a ausência de manifestação institucional contra o desrespeito à independência dos magistrados, entre outros fatos, potencializam ações de verdadeiro desprestígio do Poder Judiciário.

4.     A magistratura constitui poder essencial de defesa do cidadão num estado democrático de direito e somente interesses escusos são favorecidos por seu enfraquecimento.

5.    É indispensável que sejam dadas à magistrada ameaçada, assim como a todos os juízes, as condições de segurança necessárias à proteção da integridade física, bem assim ao sereno exercício de sua atividade jurisdicional.

6.    Confiamos na tempestiva ação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para que essas condições sejam asseguradas.

A AMATRA IV reitera sua posição de defesa dos magistrados e das condições para que exerçam, em sua plenitude, e com adequadas condições de segurança, a função de pacificação social por meio da busca pela justiça.

 
Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior
Vice-Presidente da AMATRA IV
no exercício da Presidência
 

Maurício Schmidt Bastos
Secretário-Geral da AMATRA IV