Já estão sendo colhidos os frutos dos vários encontros que representantes da 4ª Região (veja notícia abaixo) promoveram com parlamentares na última semana, em Brasília.

Neste sentido, na quinta-feira, 24/10, foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização o destaque que garante ao Congresso Nacional legislar sobre a transformação de postos avançados da Justiça do Trabalho em novas varas da Justiça do Trabalho apenas com a comprovação de solicitação de parecer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Proposta apoiada pela senadora Ana Amélia beneficia seis municípios gaúchos

Foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, nesta quinta-feira (24), o destaque que garante ao Congresso Nacional legislar sobre a transformação de postos avançados da Justiça do Trabalho em novas varas da Justiça do Trabalho apenas com a comprovação de solicitação de parecer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A emenda apresentada pelo deputado André Vargas (PT-PR) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias contou com o apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Pelo atual modelo, os tribunais estariam sendo prejudicados, pois os conselhos não têm prazo para proferir o parecer. Enquanto isso, os tribunais precisam submeter ao Congresso Nacional suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta atende reivindicação apresentada por comitiva gaúcha que esteve em Brasília durante a semana e conversou com a senadora Ana Amélia. O grupo pediu apoio para a criação de sete novas varas da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Seis municípios – Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Porto Alegre (com duas varas) – poderão ser beneficiados.

Além de Ana Amélia, participaram do encontro no começo da semana o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Fernando Taborda Celestino, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra), Daniel Souza de Nonohay, os juízes do trabalho Marcelo Bergmann Hentschke, Paula Silva Rovani Weiler e Silvana Martinez de Medeiros, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Prata, Gustavo Bodanese Prates, a conselheira secretária-geral adjunta da OAB do Rio Grande do Sul, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira. Também participaram da reunião três representantes de Marau, município que pode receber uma vara da Justiça do Trabalho: o vice-prefeito, Odolir Bordin (PDT), o diretor-geral de Segurança, Meio Ambiente e Trânsito, Felipe Fontanella, e o advogado representante da OAB de Marau, Lorileno Cerato Reveilleau.

Fonte: www.anaamelialemos.com.br