Ato Público contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe/RS), organiza uma grande mobilização nesta sexta-feira, 28/4.
Na data, às 10h30, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre (localizado na Av. Praia de Belas, 1.432), acontecerá o Ato Público contra as reformas trabalhista e previdenciária. A atividade conta com a participação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho (Fiddejust) e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS.
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Redução de conquistas históricas e fundamentais é perigoso retrocesso.
Para o presidente da AMATRA, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, essas reformas propõem diversas medidas que buscam transferir para o empregado os custos da crise econômica. “É sabido que períodos de crise desaconselham a promoção de qualquer reforma precarizante, especialmente quando diz respeito a temas que não constituem os reais motivos das dificuldades vividas pelo país. Muito ao contrário, a imensa maioria da população ainda precisa que seus direitos sejam reafirmados, dentro de um modelo que promova dignidade e segurança”, assinala o dirigente.
Para Trindade, as propostas de reforma devem observar a Constituição, que prevê a construção progressiva de direitos, sempre no intuito de melhorar a condição social do trabalhador; jamais no sentido de reduzir conquistas históricas e fundamentais. “Apontar para a quebra de direitos e garantias sociais em momento como este é oportunismo político para tirar partido da situação econômica aflitiva e, assim, promover vantagens indevidas e danos permanentes”, assinala o magistrado.