A AMATRA IV foi entidade protagonista de uma das maiores mobilizações do Judiciário e Ministério Público, ocorrida hoje, 1º/12, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), na capital gaúcha. 

A ênfase do evento realizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foi o repúdio às diversas tentativas legislativas de criminalização da atuação de juízes e representantes do MP. Mais de 60 associados da AMATRA participaram da manifestação, que lotou as escadarias do TJ, e contou com diversos momentos de crítica ao Legislativo e defesa da independência da magistratura e do MP.

“Deixem os juízes e promotores trabalharem”

Em seu pronunciamento, o presidente da AMATRA, Rodrigo Trindade, lembrou que a Constituição Federal completou 28 anos no último mês de outubro. “Em quase três décadas, nunca vivemos momento tão difícil para concretização dos valores de efetivação da vontade popular, distribuição de justiça e independência entre Poderes, como esse final de 2016”, mencionou.

Conforme o magistrado, em épocas menos civilizadas, juízes e promotores que desagradavam poderosos ou eram assassinados ou mandados ao ostracismo semi-legalizado. “As alterações promovidas no PL 4.850/2016 mantêm os mesmos valores coronelísticos daqueles acostumados a governar pelo poder econômico, apropriar-se do patrimônio público e ter a garantia da impunidade. Pretende-se impor sanções por suposto abuso de autoridade a juízes e promotores, criminalizando suas atividades mais legítimas e impedindo atuação com independência e destemor”, disse.

Segundo Rodrigo Trindade, novas tecnologias da desconstrução do Judiciário e Ministério Público iniciaram-se no fim do ano passado, com o criminoso e injustificado corte orçamentário da Justiça do Trabalho. A ideia seguiu com a PEC 55, também parcialmente aprovada pelo Congresso Nacional e que pretende matar por inanição todos os serviços públicos, incluindo a distribuição de justiça. “A vontade de punir agentes de Estado que cumprem bem demais suas funções de efetivação de direitos e combate a desmandos é agora repetida”, sentenciou. Para o presidente da AMATRA, o que era impensável foi alcançado: além de ignorar as quase 3 milhões de assinaturas para formação de 10 itens de combate à corrupção, a aprovação do referido PL ocorreu, na madrugada, durante momento de comoção nacional com o acidente aéreo da Chapecoense.

“Hoje, por todo o país, realizamos atos públicos para dizer que não levantamos bandeira corporativista. Ninguém mais que juízes e promotores passam a vida se dedicando a combater os desmandos, os excessos de agentes públicos. E aqui não se trata de ser contra ou a favor da Lava Jato, endeusar ou demonizar esse juiz ou aqueles promotores”, defendeu. Em sua análise, a luta é pelo valor da independência, do primado da ética e da justiça. “No ano de 1988, a Nação assinou Carta Constitucional marcando a vontade de inaugurar projeto de convivência democrática e promoção de justiça. Mais do que nunca, seguimos a necessidade de reafirmar esse compromisso”, assegurou.