AMATRA IV divulga nota pública referente ao atraso e parcelamento de salários dos servidores no RS

NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO PARCELAMENTO DE SALÁRIOS DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) vê-se no dever republicano de externar sua preocupação com a recorrência de atrasos e parcelamentos nos salários dos funcionários públicos do Rio Grande do Sul.

A AMATRA IV solidariza-se com todos os esforços para superação da crise em nosso Estado, mas não pode considerar razoável a humilhação e profunda insegurança infligida em milhares de trabalhadores, com salários agredidos e a própria sobrevivência relativizada. Historicamente os magistrados trabalhistas compreendem o salário como a mais elementar fonte de sustento, inserção social e garantia de dignidade. Além de irredutível e indisponível, a remuneração dos trabalhadores é obrigação básica e indeclinável de qualquer tomador de trabalho, tanto público como privado.

Os juízes do trabalho seguem acreditando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a sociedade civil não permitirão a repetição dos acontecimentos e encontrarão soluções que garantam mínimos civilizatórios, sem impor sacrifícios extremos ao funcionalismo. Especialmente por ser inaceitável o repasse do custo das alegadas más administrações àqueles que de boa-fé cumprem cotidianamente suas obrigações e fazem atuar as responsabilidades do Estado com serviços públicos por todos utilizados.

Porto Alegre, 08 de setembro de 2015. 

Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Presidente da AMATRA IV

 Rodrigo Trindade de Souza

Vice-Presidente da AMATRA IV