“A AMATRA IV é entidade comprometida no combate a todo tipo de corrupção e não será condescendente com manifestações irresponsáveis e que buscam por restringir a independência dos órgãos do Sistema Nacional de Justiça”.

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (AMATRA IV) manifesta repúdio às declarações do deputado federal Paulo Pimenta, registradas em vídeo divulgado em redes sociais.

As referências do parlamentar de que o Judiciário “é o poder mais podre desse país” e que juízes são “bandidos de togas”, além de inverídicas, mostram-se absolutamente inadequadas a um parlamentar. A incitação raivosa à violência contra todo um Poder de Estado faz transparecer ressentimento de cunho pessoal e contribui com ambiente de perigoso desconserto nacional.

A questão central que deve ser sopesada é como o Judiciário trata, fiscaliza e pune seus agentes: aí está preocupação efetiva e diferenciada para com o tema. Os magistrados reconhecidos como delinquentes receberam devida reprovação e punição por seus pares, foram afastados de suas funções e receberam as sanções previstas em lei. Convém lembrar que a aposentadoria compulsória não é pena exclusiva ao mal feito e outras sempre podem, e devem, ser somadas para justa correção.

Parte da baixa recorrência de transvios de juízes pode ser encontrada na estrutura de supervisão do Judiciário. A se iniciar pela seleção em concurso público, imunizada da influência de poder econômico e compadrios, passando pela fiscalização da jurisdição por parte da advocacia, do Ministério Público e de seus órgãos de representação. Segue com a grande estrutura de controle administrativo: corregedorias regionais, nacionais, tribunais superiores e CNJ.

As faxinas em partidos políticos e administração pública em geral apenas há alguns anos ensaiam doses parecidas de asseio e toda a sociedade espera por ampliações na transparência e castigo aos culpados.

A AMATRA IV é entidade comprometida no combate a todo tipo de corrupção e não será condescendente com manifestações irresponsáveis e que buscam por restringir a independência dos órgãos do Sistema Nacional de Justiça.

Porto Alegre, 02 de maio de 2017.

Rodrigo Trindade de Souza
Presidente da AMATRA IV