A AMATRA IV, juntamente com demais associações de magistrados e Tribunais representativos do Rio Grande do Sul é autora de ofício conjunto a respeito da PEC 63/2013 que propõe a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público.

Em 13/5: o colega Luiz Antonio Colussi, diretor da AMATRA IV (ao centro), e os representantes da Anamatra, Raquel Lage, e da Ajuris, Gilberto Schäfer, fazem a entrega do ofício conjunto ao senador Pedro Simon.

Foto: Gabinete do Senador Simon

A AMATRA IV, juntamente com demais associações de magistrados e Tribunais representativos do Rio Grande do Sul (veja abaixo a lista completa de entidades e instituições), é autora de ofício conjunto a respeito da PEC 63/2013 que propõe a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público.

O documento está sendo entregue entre hoje (13) e amanhã (14) “em mãos”, por integrantes do Judiciário gaúcho, a todos os senadores da bancada do Estado. Nele, os autores ressaltam que esta PEC representa importante fator de valorização das carreiras elencadas, razão pela qual é imprescindível sua aprovação para o fortalecimento do Poder Judiciário.

A ação foi deflagrada pelos magistrados gaúchos que compõem o Movimento em Defesa da Magistratura no Rio Grande do Sul (MDM/RS) – do qual fazem parte a AMATRA IV, a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs). Numa demonstração de união política, além dos respectivos dirigentes destas entidades, assinam também o ofício conjunto (leia o texto completo aqui) os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça (TJ/RS) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS).
 
Saiba mais
– Há previsão de que o parecer favorável à PEC 63, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), seja aprovado amanhã, 14/5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.