O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade na última sexta (6/12), a edição de resolução para regulamentar e criar o Programa de Preparação da Aposentadoria (PPA) para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A decisão do Conselho atendeu pedido de providências (PP 9581-97.2012.5.90.000) formulado pela Anamatra na última gestão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade na última sexta (6/12), a edição de resolução para regulamentar e criar o Programa de Preparação da Aposentadoria (PPA) para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A decisão do Conselho atendeu pedido de providências (PP 9581-97.2012.5.90.000) formulado pela Anamatra na última gestão.

Na minuta de resolução, o CSJT ressalta a necessidade de buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida das pessoas, estabelecidas no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o quadriênio 2010/2014. O PPA será estruturado de modo a desenvolver atividades que terão como objetivo a qualidade de vida e a manutenção da saúde física e mental após a concessão da aposentadoria, abordando temas relacionados ao conhecimento de si mesmo e às possibilidades de atuação pós-carreira.

O Programa de Preparação da Aposentadoria tem previsão na Lei nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o poder público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1(um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

O PPA foi tema de uma das teses aprovadas no 16º Conamat, com preocupação direcionada especificamente à saúde dos magistrados. Para a juíza Terezinha Kineipp, diretora de Aposentados à época, trata-se de uma providência importante para todo magistrado que vier a se aposentar um dia, seja no aspecto social, psicológico ou financeiro. “Estar preparado para o rompimento com o mundo do trabalho com o qual manteve relações arraigadas durante anos é fundamental para que o futuro aposentado possa direcionar sua força produtiva a atividades de repercussão, inclusive, social”, afirma.

A atual diretora de Aposentados da Anamatra, Maria Wilma Gontijo, também registrou a relevância da decisão do CSJT e da atuação da diretoria da Anamatra na última gestão. “Colhemos o fruto de amplo trabalho da Anamatra, por iniciativa de nossa colega Terezinha Kineipp, então diretora de Aposentados. Faço minhas as suas palavras e congratulo-me com toda a magistratura trabalhista pela aprovação do Programa de Preparação para Aposentadoria”, disse.

Clique aqui e confira o acórdão e a minuta de resolução

Notícia publicada em:10 de dezembro de 2013