Discussão sobre eleições diretas avança na Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012 deve ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de outubro. Esta é a previsão do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que presidiu na tarde desta terça-feira (8) audiência pública para discutir a proposta que prevê eleições diretas nos tribunais. “Calculamos que até o fim de setembro terminam as 20 sessões definidas no início dos trabalhos e até o fim de outubro a proposta esteja pronta para ir a plenário. Essa é a percepção que tenho”, disse o parlamentar, que se posiciona a favor da PEC. “Os tempos mudaram, evoluíram, e o Judiciário tem de acompanhar essa evolução social”, acrescentou.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012 deve ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de outubro. Esta é a previsão do deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que presidiu na tarde desta terça-feira (8) audiência pública para discutir a proposta que prevê eleições diretas nos tribunais. “Calculamos que até o fim de setembro terminam as 20 sessões definidas no início dos trabalhos e até o fim de outubro a proposta esteja pronta para ir a plenário. Essa é a percepção que tenho”, disse o parlamentar, que se posiciona a favor da PEC. “Os tempos mudaram, evoluíram, e o Judiciário tem de acompanhar essa evolução social”, acrescentou.
Participaram da audiência como debatedores a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto. Ambos favoráveis às eleições diretas. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe (Amase) e coordenador da campanha pelas eleições diretas da AMB, o juiz Gustavo Plech representou a entidade na audiência ao lado do presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira.
Jayme Oliveira foi o primeiro a falar. Disse que a eleição direta nos tribunais é um tema caro para a magistratura brasileira e destacou a luta do presidente da AMB, João Ricardo Costa, em favor da democratização do Judiciário. “Não queremos politizar a magistratura no sentido pejorativo, mas fazer com que a magistratura se envolva na eleição do seu tribunal. A sociedade mudou e o Judiciário também precisa mudar. Temos uma magistratura que os senhores podem se orgulhar, que saberá honrar essa responsabilidade”, destacou
A ministra Maria Helena Mallmann falou logo em seguida. Disse que o Judiciário evoluiu nas últimas três décadas, mas precisa evoluir ainda mais. “Acredito nas instituições, na democracia, e por acreditar no fortalecimento das instituições, deixo aqui o meu apelo pela aprovação dessa proposta”, destacou a ministra.
Maria Helena Mallmann ingressou na magistratura em 1981. Promovida desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT/RS) em 2001, exerceu a vice-presidência e a presidência. Também ocupou a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “É importante que os juízes de primeiro grau participem das deliberações e decisões em relação ao futuro do Judiciário”, disse.
Para o presidente da Amase, Gustavo Plech, a magistratura espera há muito pela aprovação das diretas. Ele mostra que, em Sergipe, uma enquete apontou que a maioria – 90% — é a favor da democratização. “As eleições diretas representam um ganho para toda a sociedade”, resumiu. “Entendemos que a democratização do Judiciário é crucial para a melhoria da prestação juridiscional”, acrescentou o presidente da Amepa, Eyder Ferreira.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amarje), Rossidélio Lopes, que também esteve presente no início da audiência, disse que as eleições diretas são um movimento histórico da magistratura. “A democratização é necessária para revitalizar os tribunais de Justiça. No Rio, tentamos mudar o regimento do tribunal (TJRJ) e perdemos por um voto”, ressaltou.
A próxima audiência está marcada para o dia 16 de setembro. O presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR/MG), fez a abertura da sessão desta terça-feira, mas teve de se ausentar para participar de debate na CCJ da Câmara.
Também nesta terça, os deputados aprovaram requerimento sugerindo a oitiva dos seguintes debatedores: a desembargadora Maria das Gracas Viegas Paranhos, presidente do TRT da 1ª Região (RJ); a desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT da 4ª Região (RS); desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª Região (ES); e o desembargador Almino Padilha, presidente do TRT de Roraima.
Márcia Delgado
fonte AMB