O número de juízes ameaçados no país subiu 50% de 12 de agosto deste ano até ontem. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que a quantidade de magistrados na mira de criminosos saltou de cem para 150 em apenas três meses. Os dados são baseados nas informações prestadas pelos tribunais locais à Corregedoria do CNJ.

Logo após a morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa em 12 de agosto, houve aumento nas denúncias. Apenas 13 dias depois do crime, 34 magistrados foram acrescentados à lista, somando 134 casos. De lá para cá, mais 16 foram incorporados à estatística.

O perigo para alguns magistrados não passa somente pela ameaça. O juiz federal Lafredo Lisboa, da 3.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, descobriu que foram oferecidos R$ 500 mil para quem o matasse, e que havia um plano para sua execução. “Em 2004, tomei conhecimento que um réu, condenado, prestando depoimento na Vara de Execuções Penais, teria dito que havia uma operação em que eu seria assassinado. A minha morte só não ocorreu porque, em um determinado dia, não passei no local por onde passava sempre”, disse.

Após saber do plano, o juiz passou a andar com escolta cedida pela Secretaria de Segurança do Rio. Lisboa foi responsável pelas condenações do escândalo do Propinoduto 4, em que assessores da então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, recebiam dinheiro de grandes empresas em troca de benefícios fiscais.

O caso expõe um problema maior, que passa pela precariedade do controle do poder público sobre as forças de segurança: três agentes penitenciários e três policiais civis, além de quatro presos, tramavam a morte de Lisboa.

Projeto

Para melhorar a segurança dos magistrados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) redigiu projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele prevê a formação de um colegiado de juízes para julgar ações de organizações criminosas e permite a posse de armas a agentes de segurança do Judiciário. “Esse projeto é muito similar à legislação que foi adotada na Itália durante a Operação Mãos Limpas. Cria um órgão colegiado de três juízes para apreciar as ações do crime organizado e do narcotráfico internacional”, diz Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.

Ele diz que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal já admitiram que não têm condições de dar segurança a todos: “A primeira atitude é a aprovação desse projeto, para que os juízes tenham garantia mínima de segurança. A segunda é permitir que o serviço de inteligência da PF trabalhe em consonância com esses agentes de segurança.”

Veículo: Gazeta do Povo –  data: 28/11/2011