Representantes da Magistratura Estadual, Federal e do Trabalho reúnem-se na próxima segunda-feira (25/11) com deputados federais e senadores da bancada gaúcha. O tema é restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço. Os representantes do Judiciário e de associações de magistrados buscam sensibilizar os parlamentares a respeito da importância do adicional para valorização da carreira, por permitir progressão de vencimentos de acordo com o tempo de Magistratura.

Representantes da Magistratura Estadual, Federal e do Trabalho reúnem-se na próxima segunda-feira (25/11) com deputados federais e senadores da bancada gaúcha. O tema é restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço. Os representantes do Judiciário e de associações de magistrados buscam sensibilizar os parlamentares a respeito da importância do adicional para valorização da carreira, por permitir progressão de vencimentos de acordo com o tempo de Magistratura.

A AJURIS aceitou a proposta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) para participar do encontro que será realizado às 9h30, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), localizado na Av. Praia de Belas, nº 1.100, no 6º andar. Em entrevista à Imprensa da AJURIS, o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay, dá mais detalhes sobre as motivações e desdobramentos desta reunião.
Daniel Nonohay – Presidente AMATRA IV – Foto- Sérgio Souza2

Está marcado para o dia 25 um encontro com deputados e senadores da bancada gaúcha do Congresso para tratar do restabelecimento do ATS. Esse movimento é gaúcho ou outros estados estão envolvidos?

O movimento pela reestruturação da carreira do Poder Judiciário abarca todos os seguimentos da magistratura em todos os Estados da Federação. Já foram realizadas reuniões semelhantes em São Paulo, Bahia e Goiás.

A ideia é congregar as Associações de Magistrados – de âmbito nacional e locais – e ainda os Tribunais, para estabelecer uma conversa franca e direta com a bancada parlamentar na sua respectiva base.

Não há futuro para qualquer tentativa de instituição do adicional por tempo de serviço sem que: exista união do movimento associativo acerca dos pontos básicos do projeto de ATS; tenhamos apoio sólido de parlamentares de todos os Estados a este pleito; haja, além da atuação das Associações, interlocução institucional do Poder Judiciário com os Poderes Executivo e Legislativo.

Estas reuniões serão realizadas no decorrer deste ano, visando que, já no início do próximo, possamos retornar com força e sustentação ao Congresso Nacional e dar andamento ao projeto escolhido.

Porque a Amatra IV quer o restabelecimento do ATS e por que as demais entidades são importantes neste processo? Que argumentos serão apresentados aos parlamentares?

O sistema de remuneração dos magistrados por subsídio tem uma regra básica para mostrar-se justa – a recomposição anual da sua expressão econômica. Esta regra, como sabemos, foi desrespeitada pelos demais Poderes.

No correr dos anos, vimos que os compromissos e sacrifícios assumidos pela magistratura quando da instituição do subsídio, como a supressão do ATS, não tiveram a contrapartida simples dos demais Poderes – o respeito à norma que previa a recomposição anual da nossa remuneração.

Este desrespeito continuado desestabilizou o regime de remuneração por subsídio. Hoje, a opção viável para devolver-lhe sentido e lógica é o retorno do ATS.

Esta solução conta, ainda, com as vantagens de reestruturar a nossa carreira com base em critério objetivo, a antiguidade no cargo, além de beneficiar aqueles que, nos últimos anos, colhem um tratamento desrespeitoso, para dizer o mínimo: os nossos aposentados.

Há outras atividades previstas para sensibilizar os parlamentares?

Atividades semelhantes acontecerão em todos os Estados. Formada esta base, os demais eventos serão realizados diretamente em Brasília, já com uma estratégia e atuação única das Associações e Tribunais para tramitação de um projeto específico de retorno do ATS.

Fonte: www.ajuris.org.br