Isabella Souto

Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça do Trabalho é que pede socorro. Diante de um corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam não funcionar a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.

Isabella Souto

Em um país que contabiliza 11 milhões de desempregados e a tramitação de 3 milhões de novos processos judiciais a cada ano, a Justiça do Trabalho é que pede socorro. Diante de um corte orçamentário de 30% nas despesas de custeio e de 90% na verba para investimentos, tribunais trabalhistas ameaçam não funcionar a partir do mês que vem. Entidades representantes da categoria alegam que para fechar as contas dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) no Brasil até o fim deste ano seriam necessários pelo menos mais R$ 250 milhões.

Em abril, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, já havia feito o alerta ao afirmar que os efeitos da crise econômica e política do país fariam com que a Justiça trabalhista cruzasse os braços. Segundo ele, além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos da Corte, o crescimento das demissões no país aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.

A redução orçamentária já levou a uma série de cortes de gastos e mudanças no horário de funcionamento e atendimento ao público no Distrito Federal e em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. Ainda assim, a economia gerada com as medidas não foi suficiente para evitar o prejuízo para o cidadão. O primeiro a fechar as portas, ainda este mês, pode ser o TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, que sofreu corte de R$ 49 milhões em suas contas.

O órgão é responsável pelas ações envolvendo patrões e empregados de 599 cidades paulistas, onde vivem 11 milhões de pessoas. A jornada foi mantida, mas o horário de atendimento ao público acabou antecipado para economizar energia, das 11h às 17h. Recentemente, o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que há o risco de uma pane no sistema e “reza todos os dias” para evitar a paralisação. Ainda não se sabe se as orações surtirão o efeito esperado.

No mês que vem, tribunais de São Paulo e Acre ameaçam parar. Maior do país, o tribunal paulista teve que se adaptar a um corte de R$ 95 milhões. A duração do expediente foi mantida, mas o órgão renegociou contratos, reduziu o uso de ar-condicionado e elevadores e cortou investimentos. Documento administrativo foi encaminhado à direção do TRT com um diagnóstico da grave situação financeira do órgão. Nele, teria a orientação para parar o funcionamento a partir de 1º de agosto.

A informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRT de São Paulo. Em carta aberta divulgada na sexta-feira, a presidente do órgão, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, disse que a “hipótese só se efetivará se não conseguirmos vencer a crise orçamentária”. “Quero tranquilizar a população e a Ordem dos Advogados do Brasil, garantindo-lhes que o desempenho de nosso dever constitucional é desejo único e sempre será priorizado”, continua a carta.

Valor da bolsa

Durante um ato público em defesa da valorização da Justiça laboral em 17 de junho, o presidente do TRT do Acre, desembargador Francisco Cruz, deixou claro que o funcionamento do órgão está comprometido com a redução do orçamento. Algumas medidas de economia já estão sendo tomadas, como a alteração do horário de funcionamento, que passou a ser das 7h30 às 14h30 para reduzir o consumo de energia.

A direção do TRT do Pará já anunciou que os recursos acabarão em setembro, apesar de ter adotado medidas como a redução do número de estagiários, diminuição do valor da bolsa e encerramento do expediente às 16h. Também foi paralisada a construção de um prédio que sediaria todas as varas do trabalho de Belém, além da Escola Judiciário. Durante um ato realizado em 24 de maio, a direção do TRT pernambucano alertou para a crise financeira com o corte de R$ 17 milhões, e o risco de paralisar as atividades em setembro.

Com verbas insuficientes, TRT/RN tem risco de parar

Fonte: Tribuna do Norte 

A Justiça do Trabalho tem risco de parar as atividades no Rio Grande do Norte em setembro deste ano. O motivo é o orçamento insuficiente para despesas de custeios, como energia elétrica, água, telefone, serviços postais e materiais de expediente. O alerta é da juíza do Trabalho do RN, diretora de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra21), Maria Rita Manzarra. Segundo ela, faltam R$ 2 milhões para garantir que as Varas do Trabalho do RN continuem funcionando até 31 de dezembro deste ano.

Magnus NascimentoMaria Rita afirma que uma solução seria a abertura de crédito extraordinário, já autorizada pelo TCU

As restrições orçamentárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN) – de 30% nas verbas de custeio e 90% nos recursos para obras e investimentos – foram impostas pela Lei Orçamentária Anual. A iniciativa foi do deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União em 2016, hoje ministro da Saúde no governo interino de Michel Temer.

De acordo com Maria Rita, este ano, a Proposta Orçamentária do Tribunal foi de R$ 20 milhões, mas com os cortes, ficou em apenas R$ 14 milhões para todo o ano. A magistrada explicou que, o deputado federal Ricardo Barros alegou, para fazer os cortes, que a justiça do trabalho era ?cara?. ?Durante várias sessões públicas, o parlamentar disse que tinha ?alergia à justiça do trabalho? e que ?precisava refletir pois a justiça decidia muito em prol do trabalhador e as empresas sofriam com isso?. E disse isso com uma conotação de retaliação. Para os outros segmentos houve um corte linear, vimos disparidades de percentuais, quando deveria ser uniforme?, afirma a juíza.

Uma das soluções para evitar a paralisação da Justiça do Trabalho seria a abertura de crédito extraordinário. ?O TCU [Tribunal de Contas da União] decidiu que o governo federal poderá abrir crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho. Isso é uma notícia boa. Mas ainda não é suficiente. Precisamos que a verba seja liberada. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída?, disse a magistrada.

A proposta orçamentária para todo o Judiciário e Legislativo sofreu cortes. Os demais segmentos da Justiça receberam um corte linear de 15% no custeio e de 40% no investimento. A Justiça do Trabalho, diferentemente, sofreu corte de 30% no custeio e 90% no investimento. ?Com isso, a realidade hoje é que poucos Tribunais têm verba para permanecer funcionando até dezembro. O nosso (TRT-RN) dispõe de recursos para sobreviver até o final de setembro, outros até agosto. O Tribunal do Maranhão editou nesta semana Ato de emergência financeira e outros deverão aderir?, externou a magistrada.

De acordo ainda com a presidente da Amatra21, não foi observada qualquer proporção com restrições de despesas de outros órgãos públicos, em um ano de agravamento da crise econômica, quando, invariavelmente, há maior busca pelos serviços do judiciário trabalhista. ?Caso o tribunal pare os trabalhos, o maior prejudicado é o trabalhador, que vai ficar desamparado. Até o nosso sistema de processo judicial eletrônico sofreu um corte drástico. É uma situação surreal, que nunca imaginamos que pudesse acontecer?, reclamou Maria Rita.

Desde o anúncio das restrições no orçamento, o TRT-RN adotou uma série de medidas para tentar garantir a manutenção dos serviços, com o mínimo de prejuízo no atendimento, segundo Maria Rita Manzarra. Foram suspensas novas obras, houve mudança no horário de funcionamento para economizar energia elétrica, reduzidas a jornada e a bolsa dos estagiários e cortados os contratos com terceirizados. Também foram limitadas diárias, reduzidos os investimentos em capacitação, canceladas as compras de materiais de consumo e interrompido o programa jovens aprendizes.

(Data: 9/7/2016)

Fonte: Correio Braziliense

Data: 11/7/2016