Texto repudia discursos em prol da desregulamentação dos direitos trabalhistas

Mais de 1.500 magistrados do Trabalho, associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, em apenas uma semana, manifestaram, formalmente via e-mail à Presidência da entidade, adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os apoiadores do documento estão treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.

Texto repudia discursos em prol da desregulamentação dos direitos trabalhistas

Mais de 1.500 magistrados do Trabalho, associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, em apenas uma semana, manifestaram, formalmente via e-mail à Presidência da entidade, adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os apoiadores do documento estão treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.

O texto ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.

Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

Novas adesões

O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.

Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição.

Clique AQUI e confira a íntegra do documento

Fonte: ANAMATRA