O valor foi definido em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta. O acidente com morte aconteceu em novembro de 2013, em Santo Ângelo.

Após um acidente de trabalho que resultou em morte em novembro de 2013, uma empresa de Cruz Alta, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, deverá pagar indenização de R$ 80 mil em equipamentos novos ao Corpo de Bombeiros do município, por dano moral coletivo. O valor foi definido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o documento, elaborado pelo procurador Roberto Portela Mildner, a empresa Bianchini compromete-se a adotar medidas de prevenção de acidentes, providenciar sinalização adequada e garantir que os trabalhadores sigam as normas de segurança previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhos em espaços confinados.

Além disso, o valor de R$ 80 mil não poderá ser abatido no imposto de renda e deverá ser pago até o dia 1º de setembro. O TAC tem vigência por tempo indeterminado. Eventuais infrações acarretarão multa de R$ 8 mil por trabalhador lesado.

A ação foi movida após Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Santo Ângelo, que confirmou a ocorrência de um acidente de trabalho fatal no dia 18 de novembro do ano passado, em um dos silos da empresa.

Procurada pelo G1, a Bianchini lamentou o acidente e alegou que, na época do ocorrido, o funcionário ingressou em local que não era permitido e praticou atos inseguros, o que causou a morte. 

Por meio de nota, também declarou que o TAC demonstra “a preocupação da empresa com o cumprimento das medidas de segurança, as quais vêm sendo rigorosamente atendidas pela Bianchini com permanentes implementações de melhorias, visando à preservação da saúde e da integridade dos colaboradores”.

Fonte: g1.globo.com