O juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi,  integrante do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro, participou nesse sábado (8) do encerramento do 5º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria. O magistrado integrou o painel “Tutelas Preventivas e de Urgência para um meio ambiente do trabalho seguro e saudável”, ao lado do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Garcia, coordenador estadual de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. O Congresso iniciou na quinta-feira (6), e recebeu mais de 400 congressistas no Centro Universitário Franciscano. O evento foi uma iniciativa do Foro Trabalhista de Santa Maria em parceria com sete faculdades de Direito do Município, e teve como objetivo geral estimular o estudo e o conhecimento do Direito material e processual do trabalho. 

O juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi,  integrante do Núcleo Regional do Programa Trabalho Seguro, participou nesse sábado (8) do encerramento do 5º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria. O magistrado integrou o painel “Tutelas Preventivas e de Urgência para um meio ambiente do trabalho seguro e saudável”, ao lado do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Garcia, coordenador estadual de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. O Congresso iniciou na quinta-feira (6), e recebeu mais de 400 congressistas no Centro Universitário Franciscano. O evento foi uma iniciativa do Foro Trabalhista de Santa Maria em parceria com sete faculdades de Direito do Município, e teve como objetivo geral estimular o estudo e o conhecimento do Direito material e processual do trabalho. 

Em sua exposição, o juiz Colussi, titular da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (especializada em acidentes de trabalho), apresentou números recentes sobre o aumento de acidentes do trabalho no Brasil, com destaque para o crescimento no número de casos que ocorrem nos trajetos dos trabalhadores. Ao longo da palestra, ressaltou a importância da ampliação de competência da Justiça do Trabalho e afirmou que “o magistrado trabalhista tem que estar bem preparado para julgar ações acidentárias”. Sobre os valores de multas e indenizações, o magistrado criticou o envio ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e defendeu que se deve buscar como alternativa sua destinação à comunidade local. Como exemplo, citou ações realizadas pela Justiça do Trabalho e pelo MP em Santo Ângelo, em que os valores são revertidos para instituições de saúde, segurança e educação da região. 

O procurador Ricardo Garcia chamou a atenção em sua palestra para o fato de que os acidentes não ocorrem por acaso, mas são causados. Afirmou que a estatística oficial do INSS é defasada, porque os empregadores não informam ao órgão todos os acidentes que ocorrem. “Ela aponta 2,5 mil acidentes anuais em Caxias do Sul, mas se comprovou que a quantidade real é de cerca de 7 mil”. Sobre os mecanismos de proteção à saúde e à segurança, defendeu que quanto mais agressivo for o ambiente de trabalho, menor deve ser a exposição do trabalhador – o que deve ser buscado inclusive com redução de jornada de trabalho. Ao final da palestra, afirmou que o direito processual iguala, de forma equivocada, o direito social e coletivo posto em juízo ao direito individual do lucro. “Até quando o nosso direito processual vai ignorar a contradição e a riqueza de situações jurídicas postas pela realidade econômica e social?”, indagou. 

O Congresso encerrou-se com a conferência do professor titular da Escola Universitária de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Complutense de Madrid (Espanha), Jorge Torrents Margalef. 

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Gustavo Fontoura Vieira, integrou a mesa de abertura do Congresso na noite de quinta-feira (6). Também participaram da solenidade o procurador chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, a reitora da Unifra, irmã Irani Rupolo, o vice-presidente da subseção santamariense da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), Alessandro Oliveira Ramos, e a subprocuradora-geral do Município, Clarissa Duarte Pillar.  A conferência inaugural coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, seguida do painel “Dano moral”, ministrado pelo advogado Reginald Felker. Entre o público, também estiveram a desembargadora do Trabalho Tânia Rosa Maciel de Oliveira, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Elizabeth Bacin Hermes e os procuradores do Trabalho Jean Carlo Voltolini e Evandro Paulo Brizzi. Na noite de sexta-feira, participaram como conferencistas o advogado e professor da Universidade da República do Uruguai, Mario  Garmendia Arigon, e o auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vitor Araújo Filgueiras.