Ciente dos prejuízos que podem acarretar à distribuição da justiça social e, em consequência, ao próprio exercício da cidadania, a AMATRA IV está atuante para modificar a Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no item que aborda a possibilidade de extinção de nove Varas do Trabalho no Estado.

Nesse sentido, o presidente da Associação, Tiago Mallmann Sulzbach, participou, em 14/3, de audiência pública da OAB/RS na qual o assunto foi abordado. Em sua manifestação na data, o dirigente referiu que o momento social e econômico vivido pelo país certamente impede qualquer iniciativa de redução de Varas na Especializada.

Além disso, a entidade elaborou documento oficial enviado em 17/3 à presidência do TRT-RS a respeito do tema. Nele, entre outros tópicos, apresenta números e índices que justificariam a manutenção das Varas do Trabalho. No ofício, a Associação destaca que, sob os aspectos social, econômico e político, 57 municípios gaúchos vão ser atingidos pelo fechamento, o que impacta 711 mil habitantes espalhados em mais de 65km2 de área – dados que por si só impediriam o fechamento das estruturas vigentes.

Mobilização pelo RS

Durante o mês de março, também o vice-presidente da AMATRA, juiz Márcio Lima do Amaral, acompanhou a administração do TRT-RS em visitas a diversos municípios gaúchos que podem ser impactados pela extinção.

A iniciativa tem por objetivo sensibilizar autoridades locais e a população, além de fomentar posicionamento pela permanência das unidades judiciárias. Estiveram no circuito de visitação as cidades de Alegrete, Arroio Grande, Lagoa Vermelha, Sananduva, Santana do Livramento, São Gabriel e Rosário do Sul.

“As comunidades locais receberam os representantes do Tribunal e da AMATRA com muita preocupação e engajamento”, menciona o magistrado.

“Constatamos que há forte mobilização de todos os setores da sociedade contra a extinção das Varas: legislativos, executivos, representações de trabalhadores, de empregadores e servidores, pontua Márcio Amaral.

Saiba mais

De acordo com o previsto na Resolução 296/2021, do CSJT, nove Varas do Trabalho poderão ser extintas no Rio Grande do Sul. Conforme requisitos da Resolução, estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, as VTs de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Fotos: TRT-RS e OAB-RS