“Acreditamos que a presença da Justiça do Trabalho nos lugares mais afastados é imprescindível. Já alcançamos um patamar civilizatório que prescinde da Especializada? Não, não alcançamos”, assegurou o vice-presidente da AMATRA IV, juiz Márcio Lima do Amaral.

A declaração ocorreu durante pronunciamento do magistrado na Audiência Pública organizada pela Assembleia Legislativa do Estado em defesa da permanência de nove Varas do Trabalho no RS.

O vice-presidente representou a AMATRA IV no ato, promovido pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado daquela Casa Legislativa em 4/4.  A audiência contou com expressiva participação de público.

Em sua manifestação, o juiz ainda destacou que não são apenas números que definem a existência de Varas do Trabalho, mas as funções social e de prestação de serviços que estas proporcionam às comunidades. Conforme estudo da AMATRA IV, mencionado pelo dirigente, 1/4 da extensão territorial do Estado será impactado pela possível extinção.

Nesse sentido, Márcio Amaral ressaltou que a AMATRA IV e também a Anamatra estão atuantes para sensibilizar os os conselheiros e conselheiras do CSJT com o intuito de modificar a Resolução 296 deste mesmo Conselho.

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A movimentação política na Assembleia Legislativa contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do TRT-RS,  desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, além de deputados estaduais, vereadores e integrantes de entidades, como a Abrat, Agetra, Sintrajufe e CUT/RS.

Também estiveram presentes na audiência os desembargadores Raul Zoratto Sanvicente (Corregedor-Regional da JT da 4ª Região), Gilberto Souza dos Santos, Luiz Alberto de Vargas, e os juízes Daniel Nonohay e Rodrigo Trindade.

O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) fez a condução dos trabalhos que foram realizados presencialmente e também no formato on-line.

A ação integra uma série de atividades que a Justiça do Trabalho da 4ª Região promove em solo gaúcho para garantir que as unidades judiciárias não sejam extintas, de acordo com a Resolução 296 do CSJT.

Conforme a AMATRA, se obedecida, a determinação causará enormes prejuízos aos jurisdicionados,  ou seja, à própria sociedade, atingindo diretamente mais de 700 mil pessoas que habitam o espaço de atuação das nove Varas do Trabalho. Juntas, as unidades alcançam cerca de 65 mil km² de extensão.

Em tempo

De acordo com o previsto na Resolução 296/2021, do CSJT, nove Varas do Trabalho poderão ser extintas no Rio Grande do Sul.

Segundo requisitos da Resolução, estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio, as VTs de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Fotos: AMATRA e TRT-RS