A AMATRA IV foi uma das entidades organizadoras do Ato Público contra a lei de abuso de autoridade realizado hoje, 23/8, em Porto Alegre. A mobilização aconteceu em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado e reuniu representantes da magistratura e do Ministério Público.

Em seu pronunciamento durante a atividade, a presidente da AMATRA IV, Carolina Gralha, avaliou que vivemos uma época de inversão de valores, de involução. Nesse sentido, a magistrada assegurou que a proposta de cercear a ação de juízes, promotores e dos integrantes das forças de segurança, constante no Projeto de Lei 7596, de forma alguma irá gerar resultado positivo para a sociedade. “Não defendemos que os juízes sejam impunes em caso de condutas ilegais, mas devemos sempre lembrar que existem instâncias próprias e leis para isso”, salientou.

Na análise da presidente da AMATRA IV, todos perdem com a discussão absurda de que a justiça deve ser amordaçada e criminalizada. “Essa postura é sinônimo de descrer na democracia como o melhor sistema de governo”, disse.

Ao referir que a intensa mobilização de hoje não tem caráter político-partidário e nem corporativo, a juíza deixou ainda alguns relevantes questionamentos: “Que país queremos deixar para as futuras gerações? Um Brasil no qual a justiça seja livre para julgar, absolver, punir? Ou um Brasil no qual ela fique ameaçada e corra o risco de deixar impune aqueles que lesam nossa nação?”

Em sua manifestação, Carolina Gralha fez ainda um chamado à sociedade e destacou: “justiça não é sinônimo de vingança, justiça é o patrimônio de uma nação, justiça é o que traz civilidade nas relações humanas e é um freio à barbárie. Por todos esses motivos, que ultrapassam até mesmo as questões jurídicas, é que a AMATRA IV e os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul estão aqui hoje para dizer Não ao Projeto de Lei 7596”.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Fraga, também foi uma das autoridades a realizar pronunciamento durante o Ato Público organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/RS). Em seu discurso, o desembargador referiu que o momento deve ser de coesão social e que apenas com instituições fortalecidas e seus membros atuando com independência e autonomia, sem qualquer ameaça, é que o país poderá manter o Estado Democrático de Direito e a democracia. Para o magistrado, o PL 7596 pouco ou nada contribui para isto.

O evento também contou, entre outras, com a participação de representantes das seguintes entidades e instituições: Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Procuradoria da República do RS e Procuradoria-Geral de Justiça do RS.