Na última terça-feira, dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) ao Projeto de Lei (PL) nº 6366/2009, que tem como objetivo acelerar o processo de remoção de Juiz Titular no âmbito da Justiça do Trabalho. O texto do anteprojeto, apresentado pelo deputado Paes Landim (PTB-PI), é de autoria da Anamatra. Em seu relatório, Vieira da Cunha afirma que o prazo de 15 dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retarda o processo de remoção dos Juízes Titulares e a promoção dos Juízes Substitutos. Pelo projeto, o novo prazo seria de cinco dias.

(Com informações da Anamatra)