A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – AMATRA IV, entidade associativa representativa dos Juízes Trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul, vem a público manifestar seu veemente repúdio às manifestações públicas defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Constituição Federal define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito (art. 1.), constituído por Poderes independentes e harmônicos entre si (art. 2), e que possui como objetivos fundamentais, entre outros, criar uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3).

Em especial neste momento de enfrentamento da pandemia mundial do COVID-19, não é legal, constitucional ou patriótico incitar à subversão da ordem política ou, mesmo, à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis componentes do Estado Democrático de Direito.

A AMATRA IV, que tem entre as suas finalidades estatutárias a defesa da independência dos Poderes e dos princípios democráticos (art. 2, Inc. V), coerente com suas tradições, informa que está atenta aos últimos acontecimentos e seguirá sempre na defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, e, por conseguinte, da Constituição da República e das Leis do País.

Carolina Gralha
Presidente da AMATRA IV

Porto Alegre, 19 de abril de 2020.