A Amatra 4, através da sua Comissão da Mulher e sua diretoria executiva, vem a público manifestar sua contrariedade ao Projeto de Lei 1904/24, uma vez que representa retrocesso no direito de mulheres e de meninas.

Não podemos concordar que situações já consagradas na lei para o aborto legal, que tem a finalidade de garantir segurança à saúde e a dignidade de mulheres e crianças, inclusive vítimas de violência sexual, não apenas sejam suprimidos, mas também considerados crime com pena igual ou superior a dos estupradores, apenas pelo implemento de um dado objetivo. O aborto tardio somente ocorre porque todos os demais sistemas de proteção das mulheres e meninas falharam e a manutenção obrigatória da gravidez constitui mais um ato de violência contra elas.

O aborto legal é uma opção de mulheres e meninas, não sendo obrigação para aquelas que não o desejarem.

NOSSOS corpos não são públicos.