Evento da Fecomércio reuniu dirigentes sindicais, empresários, advogados e estudantes em Torres (RS)

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª região (Amatra IV) participou do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, realizado pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) no município de Torres, no litoral norte gaúcho. O evento ocorreu de 21 a 23 de março com o objetivo de promover a troca de experiências na área das relações sindicais e do trabalho. A iniciativa serviu para promover um debate sobre temas do cotidiano e que envolvem dirigentes sindicais, empresários, advogados e estudantes.

Presente como um dos palestrantes, o presidente da Amatra IV, Tiago Mallmann Sulzbach, ao lado do advogado Flávio Obino Filho e do presidente do SIndicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) Nilton Neco, contribuiu com reflexões no painel sobre Repouso Semanal Remunerado, Feriado, Banco de Horas e Regime 12×36 horas no Comércio, com a visão dos negociadores e da Justiça do Trabalho. A mediação do painel foi da Dra. Marcia Duarte.

Sulzbach falou sobre o chamado tema 1046, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da validade das normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas. O STF decidiu, em 2022, que os acordos e convenções coletivas são constitucionais, desde que respeitem os chamados direitos indisponíveis. “A negociação coletiva é fundamental, está na origem do direito e do trabalho. A legislação posteriormente veio para sistematizar o processo, mas a origem de tudo está na negociação que deve ser sempre respeitada”, enfatizou Sulzbach.

Foto: Divulgação
Texto: Artur Chagas (AgroEffective)