Notícia veiculada em 29/6 no jornal Zero Hora contou com a participação da AMATRA IV como fonte de informação. Na data, o secretário-geral da entidade, juiz Maurício Schmidt Bastos, esclareceu a respeito de procedimentos legais adotados em execuções trabalhistas.

Confira a seguir a íntegra do texto.

Puerta cerrada

Destaque na gastronomia da Capital, que inspirou uma onda de empreendimentos de cozinha uruguaia, o restaurante El Viejo Panchos, na Avenida Protásio Alves, fechou as portas neste mês, oito anos depois de estrear. O “ataque impiedoso” de decisões judiciais trabalhistas foi o motivo alegado pelo proprietário, Antônio Luft, para encerrar atividades:

– Somos obrigados pela Justiça a pagar por ações de terceiros, direcionadas contra o nosso empreendimento.

A conta chega a quase R$ 2 milhões. Somente uma das causas foi avaliada em R$ 257 mil. O Panchos chegou a ter 40 funcionários e atendia 10 mil pessoas por mês, com destaque para as carnes uruguaias preparadas na parrilla.

Mas o empresário diz ter garantido o pagamento a fornecedores e aos últimos 20 funcionários com patrimônio próprio.

O prédio, inclusive, foi colocado à disposição para a quitação das execuções trabalhistas. A principal razão teria sido o fato de que a Justiça relacionou o empreendimento a outro semelhante, que já era alvo de reclamatórias na Justiça do Trabalho.

Mesmo sem conhecer as ações, o secretário-geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, juiz Maurício Bastos, ressalta que o que costuma ocorrer é o redirecionamento da execução quando o devedor é sucedido por outro. Isso é frequente em casos de compra de um negócio com equipamentos do antigo devedor, para a mesma atividade. 

– Pode ocorrer, mesmo que o antigo trabalhador do estabelecimento não tenha prestado serviços ao novo proprietário. O fundamento está nos artigos 10 e 448 da CLT – explica o magistrado.

Data: 29/6/2013

Fonte: Jornal Zero Hora – Informe Econômico | Maria Isabel Hammes

Foto: Adriana Franciosi