Indicado para representar o segundo grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Flavio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sabatina realizada na manhã de quarta-feira, 3/7, em Brasília. Agora, o magistrado aguarda o aval do Plenário da Casa (a matéria foi encaminhada com requerimento de votação em regime de urgência) e a nomeação pela presidente Dilma Rousseff. A presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann, acompanhou a sessão. O juiz do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) Rubens Curado também foi aprovado como representante do primeiro grau no CNJ.

Em pronunciamento durante a sabatina, Sirangelo falou da importância de os Tribunais concentrarem esforços na eficiência da administração judiciária, encarando-a como ciência necessária para garantir qualidade e celeridade na prestação jurisdicional – especialmente no atual cenário de 90 milhões de processos em andamento. Também destacou, dentre outros tópicos, a conciliação como eficiente meio de solução dos conflitos e a formação continuada dos magistrados. Relator do processo de indicação do desembargador Sirangelo, o senador Pedro Simon defendeu o nome do magistrado para compor o Conselho.

No segundo momento da sabatina, o desembargador respondeu aos questionamentos dos senadores. Dentre os diversos assuntos abordados, afirmou a necessidade de o Judiciário dialogar com o Legislativo para a criação de projetos de lei que visem a racionalizar e desburocratizar a tramitação dos processos, para que os julgamentos sejam mais céleres. Também disse ser favorável à atualização da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e à vitaliciedade dos juízes – a qual não considera uma garantia do magistrado, e sim da sociedade.

O desembargador ainda se manifestou favorável à revisão da matéria que trata da pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de exercício no cargo, aplicada a magistrados e membros do Ministério Público como punição a faltas graves. Defendeu, também, programas e iniciativas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho, o cumprimento da Meta nº 18 (julgamento, por parte das Justiças Estadual e Federal, dos 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011) e a criação de mecanismos processuais para maior celeridade dos processos previdenciários na Justiça Federal.

O nome do desembargador Sirangelo foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 22 de maio. O magistrado integra o quadro do TRT da 4ª Região há mais de 25 anos, sendo o primeiro da lista de antiguidade da Corte. Ingressou no Regional em 1987, em vaga reservada ao Ministério Público do Trabalho pelo Quinto Constitucional. No biênio 1998/1999, exerceu a presidência do TRT4 e, no biênio anterior (1996/1997), atuou como vice-presidente. Foi o primeiro diretor da Escola Judicial do TRt da 4ª Região, exercendo o posto de dezembro de 2006 a novembro de 2010. Ainda presidiu as Comissões de Informatização, de Jurisprudência e de Regimento Interno do Tribunal, além da 2ª, 5ª e 7ª Turmas julgadoras. Atualmente, preside a 7ª Turma e a 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT4, compondo também o Órgão Especial.

Natural de Porto Alegre, o magistrado formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1977. Exerceu a advocacia desde a graduação até 1985, quando tomou posse como procurador do Trabalho. Sua formação acadêmica inclui, ainda, os títulos de especialista em Administração Judiciária e de mestre em Direito, ambos adquiridos em instituições de ensino norte-americanas.

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4). Foto: Reprodução da TV Senado.