Proposta da AMATRA IV foi aprovada por unanimidade e objetiva dar tratamento isonômico aos juízes recém-empossados

Em 24/5, na mais recente reunião do Fórum de Relações Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) foi aprovada, por unanimidade, a proposta da AMATRA IV que reivindica a disponibilização de assistentes, de forma imediata, aos juízes vitaliciandos. A solicitação, inédita, tem por finalidade transferir cargos e funções gratificadas do 2º grau, atualmente existentes em setores que realizam atividade-meio ou que apresentam redução de atividade em virtude da implantação do processo eletrônico, para o 1º grau.

Ofício com detalhamento da proposta já foi encaminhado, no dia 27/5, à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, pelo coordenador do Fórum de Relações Administrativas, juiz Jarbas Marcelo Reinicke. No documento, é descrito que tal medida se faz necessária pois os vitaliciandos encontram-se no pleno exercício da jurisdição, com carga de trabalho equivalente aos demais, o que exige tratamento isonômico com o restante da magistratura de 1º grau. Para tornar viável a medida, um estudo foi anexado ao ofício, especificando quais seriam os setores atingidos, bem como os cargos e funções deslocados.

“Apesar de estarem na jurisdição plena, a estes colegas foi negado o direito de indicar secretários especializados”, salienta o presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay. Segundo ele, o estudo que pede o redirecionamento de cargos e funções leva em conta o exame da organização interna da estrutura do Tribunal e visa permitir a imediata concessão dos secretários. “Acreditamos que, conforme a atual postura da administração do TRT, que se caracteriza pela atenção às necessidades manifestas pela magistratura da 4ª Região, temos grande perspectiva de sucesso neste pedido”, complementa Nonohay.

(Na foto, o registro da reunião de 24 de maio que ocorreu na sede da AMATRA IV).