A magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul mostrou-se fortemente unida e aderiu de forma significativa ao movimento de paralisação de atividades nesta quarta-feira, 7 de novembro. Mais de 90% das Varas do Trabalho gaúchas (são 126 no Estado) estão com as atividades suspensas, num procedimento que deve continuar até amanhã, de acordo com o calendário nacional de protesto contra a desvalorização da carreira e pela recomposição dos subsídios.

Ainda no dia 7/11, outra ação foi realizada: durante a manhã, os juízes do Trabalho e os juízes Federais fizeram um “panfletaço” em frente ao Prédio Varas do Trabalho (foto), localizado na Av. Praia de Belas, em Porto Alegre. Durante este ato, mais de mil folhetos explicando as razões do movimento (que inclui ainda um boicote à Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça), foram entregues à população.

Ao ser questionado (nas diversas entrevistas que concedeu aos veículos de comunicação – a rádios, jornais e TVs) sobre eventuais transtornos aos jurisdicionados advindos da iniciativa, o presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay, deixou claro que a paralisação não traz prejuízo às partes, pois as audiências que deveriam ocorrer nestes respectivos dias foram adiantadas ou agendadas para datas próximas.

Leia a seguir, na íntegra, o texto no qual os juízes gaúchos esclarecem à sociedade os motivos da paralisação.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região – AMATRA IV vêm a público expressar os motivos pelos quais, nestes dias 07 e 08 de novembro de 2012, seus associados, integrantes da Magistratura da União, decidiram paralisar suas atividades ordinárias e não participar da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá entre os dias 07 e 14 de novembro.

Paramos porque não há uma política nacional de segurança dos magistrados, exatamente aqueles que se expõem ao julgar toda a sorte de acusados, incluindo os de explorarem o trabalho escravo, os de integrarem o crime organizado e os de praticarem crimes contra a administração pública (corrupção).

Paramos porque não mais nos é garantida uma previdência pública com aposentadoria digna.

Paramos porque é pressuposto da independência do Poder Judiciário um tratamento remuneratório digno, compatível com a responsabilidade dos magistrados federais, com respeito à garantia constitucional de irredutibilidade dos subsídios.

Paramos porque, desde 2005, quando defendemos a implantação da remuneração da magistratura e dos integrantes dos outros Poderes pelo regime de subsídios em parcela única, apenas a Magistratura da União não foi aquinhoada com a atualização do valor da sua remuneração, acumulando perdas de poder aquisitivo da ordem de 28,86% (IPCA).

Paramos porque as instâncias ordinárias da Magistratura da União não recebem vantagens de caráter indenizatório pagas aos outros Poderes ou aos Tribunais Superiores, que elevam substancialmente os seus ganhos mensais, conforme a Lei da Transparência permitiu constatar.

Paramos porque o Poder Executivo tem, reiteradamente, aviltado o Poder Judiciário ao não encaminhar suas propostas orçamentárias ou desprezá-las.

Paramos porque a Semana Nacional da Conciliação é, tão-somente, um instrumento de mídia do CNJ, quando, em verdade, os Juízes Federais e Trabalhistas realizam audiências de conciliação todos os dias.

Paramos porque o Poder Judiciário deve ser resguardado das retaliações contra as suas decisões, em defesa da sociedade, incluindo as perpetradas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

É por isso que paramos nos dias 07 e 08 de novembro de 2012 e não aderimos a Semana de Conciliação do CNJ!