A presidente da AMATRA IV, juíza Carolina Gralha, participou da abertura da 1º Jornada Internacional em Defesa da Previdência Social. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 12/4, em Porto Alegre.

A mesa principal de abertura contou ainda com a presença da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) Tânia Reckziegel, magistrada que também é presidente da Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – Ipeatra.

O desembargador do TRT-RS Marcelo José Ferlin D´Ambroso também foi convidado a participar do evento e proferiu palestra sobre o tema “A Reforma da Previdência e seu Impacto Social”.

O ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência reúne no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do RS, especialistas na área jurídica e sindical.

Proposta gerará efetiva degradação da população e o aumento da pobreza
Ao falar no painel de abertura do seminário, a presidente da AMATRA IV ressaltou que “a Reforma da Previdência, como apresentada, responsabiliza a população pela má gestão do dinheiro público, da corrupção, da sonegação fiscal e da dívida ativa da União”.
Confira, a seguir, os diversos pontos da manifestação da dirigente.

Agradeço em nome da AMATRA IV e em nome de todos os juízes do trabalho do estado do Rio Grande do Sul por esta oportunidade de estarmos aqui para falarmos da questão previdenciária e, também, sobre a instituição que faço parte, a Justiça do Trabalho.

Inicialmente, quero registrar que, para além da PEC 6, intitulada como a Nova Previdência, estamos aqui hoje também para fazermos a defesa de uma instituição que garante a civilidade das relações.
Exatamente. É a instituição Justiça do Trabalho que defende o direito social das relações do trabalho e as equilibra.

Vivemos em um país com 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, onde mais de 50 mil pessoas resgatadas da condição de escravos nos últimos 20 anos, onde 1989 pessoas morreram por acidente de trabalho no ano de 2017.

Vivemos em um Brasil que 58% dos processos do trabalho são para pedir verbas rescisórias, ou seja, onde se convive com o contumaz descumprimento da lei mais básica.

E é neste contexto de miséria e precarização das relações, é neste país em franca dificuldade de todas as ordens, que se apresenta uma Proposta de Emenda Constitucional que gerará uma efetiva degradação da população e o aumento da pobreza.

A proposta que vem com a roupagem de combater privilégios, na verdade, ataca o mais pobre, ataca a mulher, ataca os servidores públicos, os jovens, o trabalhador rural, ataca a todos nós.

Dentre diversos problemas, podemos definir pelo menos 5 grandes eixos das nossas preocupações que serão tratados por ilustres nomes ao longo do dia de hoje. São eles: desconstitucionalização, capitalização, confisco, ausência de regra de transição e privatização do regime de previdência complementar do serviço público.

São propostas que prejudicam a própria sustentabilidade atual do sistema nacional de Previdência Pública e uma verdadeira isenção do Estado no dever de assegurar o direito fundamental à previdência social e de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões, com nítidas consequências para as atuais e futuras gerações.

A Reforma da Previdência, como apresentada, responsabiliza a população pela má gestão do dinheiro público, da corrupção, da sonegação fiscal e da dívida ativa da União.

Simboliza redução de gastos com comprometimento de direitos sociais e que aumentarão o fosso da desigualdade.

Acreditamos que esta 1ª Jornada Internacional em Defesa da Justiça do Trabalho, as entidades hoje aqui presentes e tantas outras que se somarem a esta luta, têm o papel fundamental de esclarecer a população sobre as consequências das alterações propostas, desmanchando rótulos de privilegiados contra pobres, de frases de fácil percepção, mas que não condizem com a realidade.

Compete a todos nós falarmos sobre a necessidade de Instituições fortes e eficientes e a manutenção de pilares constitucionais de uma população democrática como a dignidade e os direitos sociais.
Obrigada e bom evento a todos.