A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul liberou, no primeiro semestre de 2022, o pagamento de R$ 2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. A quantia é 82% superior ao montante pago no mesmo período do ano passado, de R$ 1,1 bilhão. Os dados constam em levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

As decisões também reverteram, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 279 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 203 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 53 milhões em imposto de renda e R$ 23 milhões em pagamento de custas.

Processos

Entre janeiro e junho, a Justiça do Trabalho gaúcha recebeu 58.020 processos, aumento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram recebidas 55.924 ações. Os pedidos mais frequentes foram por adicional de insalubridade, horas extras, verbas rescisórias e indenização por dano moral. No segundo grau, houve o ingresso de 31.483 casos novos, 30,8% a mais que no primeiro semestre do ano passado (24.054).

Produtividade

O primeiro grau solucionou, entre janeiro e junho, 52.558 processos na fase de conhecimento, que vai do ajuizamento da ação até a sentença. O volume é 16,5% maior em relação ao mesmo período de 2021 (45.083).
Na fase de execução, que busca o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos em juízo e que não foram pagos espontaneamente pelo devedor, houve o encerramento de 35.090 processos, 45,5% a mais do que no primeiro semestre do ano passado (24.104).
A produtividade do segundo grau se manteve no mesmo patamar: 29.086 processos julgados nos seis primeiros meses de 2021. No mesmo período do ano passado, foram 29.836.

Equilíbrio nas decisões

Do total de processos solucionados no primeiro grau entre janeiro e junho, 43% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 36% tiveram procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 13% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido), 7% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos) e 1% tiveram outros encaminhamentos (arquivamento ou extinção do processo, desistência do autor e outros).

“Estamos com uma política forte de conciliação e de efetividade na fase de execução. O aumento do valor dos pagamentos certamente é reflexo desse esforço de magistrados e servidores” – comentou o presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Rossal avaliou como significativa a liberação de R$ 2 bilhões em seis meses, citando como equivalente ao orçamento anual de um município de grande porte, como Canoas:

“São valores de acordos e decisões judiciais que vão para as mãos de quem tinha direito. Além da justiça feita, os trabalhadores utilizam esse dinheiro e movimentam a economia, o que é importante principalmente em um contexto de crise.”

Outro ponto destacado pelo presidente é o equilíbrio das decisões, começando pelo índice de 43% de acordos. “Os percentuais de conciliação e procedência dos pedidos mostram a ponderação da Justiça do Trabalho e reforçam o importante papel da instituição na sociedade” afirmou. Conforme o desembargador, os números poderiam ser ainda melhores, não fosse o déficit de 450 servidores, em um quadro de 3.540 postos.

A diretora-geral do TRT-RS, Natacha Moraes de Oliveira, cita o que chama de “maturidade do tribunal no uso dos diversos sistemas de informação que foram implantados durante a pandemia”, que permitiu “a continuidade da prestação jurisdicional mesmo no período de isolamento”. E destaca o investimento cada vez maior em tecnologia para agilizar a tramitação dos processos. “Não só para melhorar a infraestrutura tecnológica e os sistemas disponíveis aos nossos servidores e magistrados, mas também para investir em capacitação, em desenvolvimento de competências dos nossos servidores e magistrados, o que culminou na melhoria organizacional que nós percebemos”, ressalta a diretora-geral do TRT-RS.

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Tiago Mallmann Sulzbach, os números comprovam a celeridade da justiça trabalhista. “É uma justiça que funciona, muito importante e que entrega efetivamente um serviço público de qualidade ao cidadão e cidadã do Rio Grande do Sul. Cada vez mais demonstra a importância na sociedade gaúcha e reafirma esse seu papel fundamental de intermediar, de modo eficiente, o conflito entre o capital e o trabalho”.

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