A Justiça do Trabalho tem múltiplos papéis de pacificação na relação entre empregados e empregadores. A sua existência, contudo, abrange várias outras práticas voltadas à construção do bem-estar social.
Um exemplo nesse sentido vem de recente decisão da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo que destinou R$ 20 mil para a reforma da sala de instruções do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) da Brigada Militar. O valor repassado à instituição é originário de multa aplicada a um banco que descumpriu, mais de uma vez, a legislação trabalhista. “Nessa ação, inexistia destinatário específico da multa, portanto, o montante foi designado para um projeto da comunidade local”, explica o juiz Marcelo Caon Pereira, titular 3ª VT de Passo Fundo.

Sobre a medida adotada, o magistrado reitera que a Justiça do Trabalho tem atuação que vai além das questões processuais. “Nossa existência transcende os processos e julgamentos”, menciona. “A Justiça do Trabalho é um agente de transformação social. Essa é mais uma de suas importantes funções.”
O juiz ainda destaca que, num futuro breve, serão feitos novos repasses da multa advinda do mesmo processo – também em benefício de projetos sociais desenvolvidos no município.

*Para dar mais celeridade à iniciativa, a jurisdição de Passo Fundo conta com um cadastro de entidades locais interessadas em receber doações. É por meio dele que os projetos são escolhidos pelos magistrados para o encaminhamento de valores de indenizações que não tenham um único jurisdicionado por destinatário (o chamado dano coletivo). Somente integram o cadastro, entidades que apresentem projetos concretos e que cumpram uma série de regras. Entre elas, estão: descrever todas as etapas de implantação, estabelecer o tempo de execução e discriminar o uso dos recursos.

Interessados em participar desse cadastro – em Passo Fundo – podem entrar em contato pelo e-mail ccdf.passofundo@trt4.jus.br

(Com informações do TRT-RS)