Veja o que ocorreu no dia 29/04, no início do CONAMAT.

Conselho de Representantes da Anamatra reúne-se em Gramado (RS)

O Conselho de Representantes da Anamatra reuniu-se no dia de hoje (29/4) em Gramado (RS) para discutir assuntos ligados a Magistratura, a exemplo da atuação a entidade pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), atual VTM, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013.
A sede da reunião foi escolhida em razão da realização do 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que terá início nesta noite às 20h, com a solenidade de abertura e a conferência do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conamat acontece este ano simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados. Os dois eventos contam com um site dedicado (www.conamat.com.br), onde podem ser encontradas informações gerais, programação, propostas de teses que serão debatidas no 17º Conamat, além de dados sobre os palestrantes.

Comissão Nacional do Programa TJC reúne-se em Gramado (RS)

Integrantes da Comissão Nacional e coordenadores regionais do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Anamatra, reuniram-se nesta terça-feira, 29 de abril, em Gramado (RS), onde logo mais terá início o 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Conamat.
Na ocasião, os magistrados discutiram uma agenda de trabalho voltada ao fortalecimento e ampliação do programa. “É de extrema relevância que as Escolas Judiciais incluam o TJC em seus programas de formação”, destacou a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo Margherito Ariano.

Entre outros assuntos, os dirigentes trataram do lançamento de um livro comemorativo aos 10 anos do Programa TJC. A coordenadora nacional do Programa, Eliete Telles (Amatra 1), solicitou o apoio das Amatras para reunir o material histórico relativo ao projeto. “Precisamos da colaboração de todos para também poder criar um acervo nacional”, afirmou a magistrada.

Durante a reunião também foi anunciada a data da entrega do Prêmio da Anamatra de Direitos Humanos, que neste ano ocorrerá no dia 27 de novembro, no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio Janeiro – prédio histórico que abrigou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do TRT 4 ressalta a honra de sediar o maior evento da Magistratura do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) é um dos apoiadores do 17ª Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece simultaneamente ao 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, de hoje (29/4) a 2 de maio de Gramado (RS). Para a presidente do TRT 4, desembargadora Cleuza Halfen, é uma grande honra para a 4 ª Região sediar o evento.

Segundo a magistrada, trata-se de um evento que reúne autoridades e juízes do Trabalho de todo país e tem por finalidade discutir grandes temas de interesse comum, relacionados, em especial, à realidade da Justiça do Trabalho e à carreira da Magistratura trabalhista. “A escolha do Rio Grande do Sul como sede do evento demonstra a importância da 4ª Região no cenário nacional da Justiça do Trabalho”, disse.

Para Cleuza, é de extrema importância o fato de o evento, que tem como um de seus temas a democratização dos Tribunais e as eleições diretas para cargos da Administração dos tribunais, ocorrer após a experiência inédita vivida na 4ª Região, com a consulta aos juízes de primeiro grau acerca de suas preferências entre os candidatos elegíveis para presidente, vice-Presidente e diretor da Escola Judicial, previamente à eleição pelo Tribunal Pleno. “Estamos confiantes, portanto, que será um evento histórico e que muito contribuirá para o aprimoramento da Justiça do Trabalho nacional”, explica.

Segundo Cleuza Halfen, essa reivindicação não é nova e encontra grande adesão, principalmente entre os magistrados de 1º grau. Entretanto, de acordo com a magistrada, há oposições ao argumento de que haveria uma politização do Poder Judiciário. “No que nos diz respeito, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul foi pioneira nessa iniciativa. Em processo inédito no país, no mês de setembro de 2013, houve consulta aos magistrados de 1º grau e a escolha dos juízes foi chancelada pelo 2º grau, na eleição ocorrida em dezembro/2013. Para minha honra, fui eleita Presidente, após ter exercido o cargo de Corregedora Regional por 2 anos”, disse.

Para a presidente, a democratização do Poder Judiciário é um avanço que agrega legitimidade aos gestores das instituições, na medida em que todos os juízes sujeitos à administração dos tribunais poderão participar da escolha dos seus administradores. “Sou favorável à evolução desse processo de democratização, que deverá culminar com a ampliação do colégio eleitoral da mesa diretora dos tribunais. Acredito, pois, que esse pioneirismo da Justiça do Trabalho gaúcha favorece a evolução da democratização do Poder Judiciário. primeiro passo já foi dado”, afirma, lembrando que já está assegurada no Regimento Interno do TRT4 a consulta ao primeiro grau nas próximas eleições.

Em relação ao tema central do Conamat, a desembargadora acredita que é inegável a necessidade de aprimorar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. “É dever do Judiciário assegurar que esse diálogo se faça de maneira contínua e eficiente, buscando identificar as necessidades dos usuários em relação ao serviço prestado. Um bom exemplo de como isso pode ser feito é a atual implantação do sistema de processo judicial eletrônico”, disse. Ela reforça ao dizer que na 4ª Região esse processo tem levado a ouvir frequentemente os principais usuários do sistema acerca das dificuldades que vêm enfrentando com a utilização da nova ferramenta. “Com isso, passamos também a receber sugestões tanto de melhorias que possam ser aqui aprovadas, dentro das limitações que nos são impostas pelo fato de o sistema ser desenvolvido em âmbito nacional, quanto daquelas que devam ser encaminhadas à consideração do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, explica. No entanto, segundo ela, há muito a avançar nessa área. “As pesquisas com os usuários são uma maneira eficiente de conhecer suas necessidades. Da mesma forma, a maior interação com entidades representativas da sociedade, como sindicatos e órgãos de classe, tende a render bons frutos”, finaliza.

Fonte: ANAMATRA