O painel Direito do Trabalho e a OIT: Agenda Trabalho Decente teve a participação de Italo Cardona, especialista em Administração Trabalhista e Administração do Trabalho, representante da OIT Países Andinos, e de José Cláudio Brito Filho, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e procurador regional do Trabalho aposentado.

Primeiro a falar, o peruano Italo Cardona apresentou a Agenda de Trabalho Decente da OIT como uma forma incentivar a criação de políticas públicas para esta finalidade do trabalho digno. “Além de traçar objetivos, a agenda é um método para organizar programas e atividades”, disse o palestrante. Segundo ele, não só o Ministério do Trabalho, mas todo o Estado deve se responsabilizar pelo cumprimento dessas metas. “Este é outro ponto importante, os Tribunais de Justiça de todos os países precisam fazer cumprir os direitos previstos. São eles -os Tribunais – que podem conseguir a sua aplicação efetiva”, analisou. Cardona ainda ponderou a necessidade de criar indicadores de trabalho decente e fez referência ao Brasil como um país que avançou bastante nesta questão.
Para Brito Filho o trabalho decente é livre e igual para todos e os direitos mínimos são garantidos. Deve ser compreendido como um conjunto de normas que garantam aos trabalhadores encontrar meios para a sua subsistência. “Eu defendo que o trabalho decente seja feito de forma mais ampla, aproveitando outras normas internacionais como o PIEDESC – Pacto Institucional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU que está incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro”.
O palestrante diz que trabalho decente no Brasil é uma realidade, embora parcial, mas falta condicionalidade material. “Mesmo com esforço do estado e da sociedade, estamos longe de ter as condições de assegurar aos trabalhadores seus direitos fundamentais”, conclui, acrescentando que o caminho para o trabalho decente é o fortalecimento das instituições.
A mesa de atividades foi coordenada pela desembargadora e diretora da Escola Judicial do TRT-4, Cleusa Regional Halfen, e secretariada pelo diretor Cultural da AMATRA IV, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior.
Na manhã desta sexta-feira (12) os painelistas Júlio Bernardo do Carmo, desembargador do TRT da 3ª Região; Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do Trabalho da 10ª Região, ex-presidente da Anamatra e Associação dos Juízes Latino-Americanos (ALJT); e o peruano Alfredo Villavicencio Rios, doutor em Direito e professor de Direito da PUC-Peru, abordaram o tema Precarização do Direito do Trabalho: terceirização. Os trabalhos foram presididos pelo diretor da Femargs José Fernando Ehlers de Moura e secretariados pela diretora de Divulgação da AMATRA IV, Valdete Souto Severo.
Na sequência, a partir das 14h30, as Perspectivas para o Processo do Trabalho estará na pauta terceiro painel recebendo as considerações do advogado trabalhista e ex-ministro do trabalho do Peru, Mario Pasco Cosmópolis, e de Manoel Carlos Toledo Filho, desembargador do TRT da 15ª Região, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
A última palestra está a cargo da procuradora do Estado de São Paulo, professora e doutora pela USP, Flávia Piovesan.
O evento, que termina hoje, está sendo realizado na sede da OIT da capital peruana, Lima, e conta com a presença de aproximadamente 130 congressistas.