Notícia – CONJUR 13-4-2015

Precarização de direitos

Juízes do trabalho do RS suspendem audiências contra projeto de terceirização

Os juízes trabalhistas do Rio Grande do Sul farão um ato de protesto nesta terça-feira (14/4) contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que traz mudanças para a terceirização de serviços no país. O PL está na pauta de votação da Câmara dos Deputados para ser apreciado nesta terça e quarta-feira (15/4).

O movimento, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS (Amatra IV), será realizado na entrada do prédio das Varas do Trabalho de Porto Alegre, no Foro Trabalhista da Avenida Praia de Belas, 1432. A mobilização terá início às 15 horas.

Os magistrados gaúchos consideram que a aprovação do projeto representará um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores. “O projeto esvazia atuação de empresas de grande porte, transferindo empregados para pequenos e médios empreendimentos, os quais são detentores de benefícios fiscais. A perspectiva será de prejuízo de arrecadação previdenciária e tributária, com ampliação de problemas de custeio a diversas atividades estatais”, afirma a entidade em nota.