A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar multa de R$ 1 milhão por irregularidades nas condições de segurança oferecidas ao trabalhadores da empresa. A ação civil pública contra a companhia foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar multa de R$ 1 milhão por irregularidades nas condições de segurança oferecidas ao trabalhadores da empresa. A ação civil pública contra a companhia foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com inquérito do MPT, entre 2008 e 2012, foram registrados 69 acidentes de trabalho com os funcionários da empresa e quatro acidentes fatais. Houve também uma morte de empregado de empresa terceirizada, segundo o órgão.

Segundo o MPT, foram encontradas irregularidades nas condições de trabalho, como falta de supervisão de profissional indicado, de iluminação adequada, de ferramentas e de instrumentos fornecidos, bem como excesso de jornada de trabalho e no desrespeito aos intervalos intrajornadas e intersemanais previstos em lei. Além da multa de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, a CEEE foi condenada a cumprir as normas do trabalho e a exigir o mesmo das prestadoras de serviço terceirizado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença ainda obriga a CEEE-D a supervisionar as prestadoras de serviço terceirizado e exigir apresentação de documentos que comprovem que a empresa está oferecendo as condições de trabalho adequadas. A estatal deve também elaborar relatório de qualquer acidente que ocorra com trabalhador terceirizado e propor medidas preventivas e corretivas.

A reportagem de ZH entrou em contato com a CEEE e aguarda posicionamento da empresa.

Notícia publicada no site zerohora.com em 08/04/14